Questões de Concurso
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Em um serviço de alimentação, o responsável técnico revisa o POP de higienização e observa que o procedimento descreve apenas o uso de água e detergente neutro para limpeza diária de bancadas, pias e equipamentos. No entanto, o estabelecimento manipula alimentos crus e prontos para consumo no mesmo ambiente, havendo risco de contaminação cruzada. Com base nas boas práticas exigidas pela RDC nº 216/2004 e pela Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.
Durante uma ação fiscal em um estabelecimento sujeito à vigilância sanitária, o Auto de Infração Sanitária (AIS) foi entregue ao responsável legal, que assinou o documento, mas anotou a data incorretamente, registrando o dia anterior ao efetivo recebimento. Ao iniciar o prazo para apresentação da defesa, surge a dúvida sobre qual data deve ser considerada como termo inicial para contagem do prazo legal. Com base nas regras do PAS sobre termo inicial, contagem de prazo e validade da notificação, assinale a alternativa correta.
Durante uma ação fiscal em um estabelecimento produtor de alimentos, a equipe de vigilância sanitária identifica uma situação de risco iminente à saúde pública: produtos altamente perecíveis armazenados em temperatura incompatível com a legislação, com possibilidade concreta de causar surtos de doenças transmitidas por alimentos. Diante desse cenário, surgem dúvidas sobre a adoção imediata de uma medida cautelar antes da conclusão do PAS. Com base nas regras sobre interdição cautelar previstas no rito do PAS, assinale a alternativa correta.
A Portaria nº 940/2022, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, é um instrumento normativo fundamental para o licenciamento sanitário de Escolas de Educação Infantil (EEIs). Ela estabelece padrões de infraestrutura, higiene e processos, com o objetivo de padronizar as condições físicas e higiênico-sanitárias para prevenir riscos à saúde de crianças de 0 a 5 anos. Sobre os Compartimentos da Unidade de Administração das Escolas de Educação Infantil (EEI), analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) A sala da direção é obrigatória apenas para EEI de grande porte e deve ter área mínima de 7,50 m2.
( ) A sala de múltiplas atividades é recomendável e deve ter uma área de 2 m2 por criança atendida, sendo tolerado o uso do refeitório como sala de múltiplas atividades, desde que fiquem garantidas as atividades desenvolvidas em ambos os compartimentos.
( ) As salas de atendimento não são obrigatórias a nenhum porte de EEI, porém se houver, deve ter área mínima de 15 m2, não sendo tolerado o acúmulo da função de sala/área de amamentação.
( ) O Depósito de Materiais de Limpeza (DML) é obrigatório a todas as EEI e deve ter área mínima de 2,00m2, com dimensão mínima de 1,00 m, possuir tanque e armário para guarda de aparelhos, utensílios e material para uso na limpeza da instituição. Além disso, deve ser em local que não permita o acesso das crianças aos materiais de limpeza e ser fora do ambiente da cozinha.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?