Questões de Concurso

Em uma atividade educativa com moradores de um bairro com alta proliferação de pragas, o Agente de Vigilância em Saúde explica as responsabilidades legais sobre o controle de moscas e baratas conforme o regulamento de saúde do estado do Rio Grande do Sul. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Cabe à autoridade sanitária local realizar a execução direta de capina e limpeza de terrenos particulares para eliminar criadouros.

() Cabe aos particulares a manutenção das condições higiênicas e a eliminação de focos de moscas e baratas nos limites de sua propriedade.

() Cabe às Prefeituras a eliminação de criadouros associados ao lixo e às canalizações nas vias públicas de sua competência.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Durante a investigação epidemiológica de um surto de uma doença transmissível, o proprietário de um imóvel residencial recusa a entrada do Agente de Vigilância em Saúde para pesquisa de focos de vetores e eliminação de criadouros. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. O Agente de Vigilância em Saúde possui livre ingresso em qualquer dia, mediante as formalidades legais, em prédios e terrenos particulares no exercício de suas funções.
II. Em caso de oposição ou embaraço à inspeção, a autoridade sanitária intimará o responsável para que facilite o acesso imediatamente ou em até 24 horas.
III. Persistindo a recusa de cumprimento da intimação, o Agente deve solicitar a intervenção policial para a execução da diligência.



Pode-se afirmar que: 

Em um município gaúcho, um Agente de Vigilância em Saúde realiza uma inspeção de rotina em um restaurante comercial e solicita as planilhas de registro de temperatura de refrigeração. O gerente apresenta os registros das últimas três semanas, alegando que o prazo regulamentar federal é de 30 dias. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. No estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento deve manter esses registros por um período mínimo de 90 dias.

II. A regra geral federal da RDC ANVISA n° 216/2004 exige a manutenção dos registros por apenas 30 dias.

III. Por se tratar de norma complementar estadual, afastase a aplicação da exigência de 90 dias caso o Município não a tenha adotado


Está(ão) CORRETA(S):

Em uma cozinha institucional de uma creche municipal, o Agente de Vigilância Sanitária afere a temperatura da refeição quente no balcão térmico de distribuição antes de ser servida às crianças. Durante a distribuição, o controle de tempo e temperatura é essencial para impedir a multiplicação de microrganismos patogênicos. Com base nisso, assinale a alternativa CORRET?.

Ao realizar uma inspeção de rotina para renovação de alvará sanitário em uma Escola de Educação Infantil (EEI), o Agerrte de Fiscalização Sanitária e Ambiental deve verificar se a estrutura física está condizente com a capacidade máxima de alunos permitida. De acordo com a Portaria nº 940/2022, as instituições são classificadas pelo seu porte, definido pelo número total de crianças atendidas, dividido da seguinte maneira: 

I. EEI de Pequeno Porte (PP) atende até 60 crianças.
II. EEI de Médio Porte (MP) atende de 61 a 150 crianças.
III. EEI de Grande Porte (GP) atende a partir de 151 crianças.

Está(ão) CORRETA(S):