Questões de Concurso

No planejamento de fiscalização municipal, o agente precisa delimitar objetos de atuação da vigilância sanitária para distribuir equipes e rotas. Assim sendo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Produtos de interesse da saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes, integram a atuação da vigilância sanitária.
( ) Serviços de interesse da saúde, como creches, salões de beleza e academias, podem compor o escopo de fiscalização sanitária.
( ) O controle da água para consumo humano é estruturado no âmbito da política agrícola, com gestão central por órgãos de agricultura e foco em insumos agropecuários.
( ) Equipamentos e materiais médico-hospitalares têm cadastramento e liberação conduzidos por conselhos profissionais, que assumem a fiscalização técnica desses bens. 

A RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), estabelecendo requisitos para o manejo seguro, com vistas à proteção da saúde pública, dos trabalhadores e do meio ambiente. De acordo com as orientações dessa normativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os RSS do Grupo A devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos órgãos locais responsáveis pelo serviço de limpeza urbana.
( ) Os sacos que acondicionam os RSS do Grupo D não precisam ser identificados.
( ) Os RSS do Subgrupo A3, peças anatômicas, devem ser destinados para sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão ambiental competente.
( ) É permitida a separação do conjunto seringa agulha contendo radionuclídeos, assim como reencape manual de agulhas.  

A gestão de risco em vigilância sanitária é a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Assinale a alternativa que não corresponde a uma etapa do planejamento da gestão de riscos.

A Resolução Conama nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Como a referida Resolução nomeia a unidade com instalações exclusivas, com licença ambiental expedida pelo órgão competente, para executar transferência de resíduos gerados nos serviços de saúde, a fim de garantir as características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para a outra?

Segundo a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, em relação ao processo administrativo sanitário, o termo definido como autos se refere: