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Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Art.14 da Lei nº 9.605/98, que dispõe das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (conhecida por Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena do infrator:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, serão priorizados, no acesso aos recursos da União, os municípios que:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma, o licenciamento constitui o seguinte ato da administração pública:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma das principais ameaças ao bioma Cerrado é a introdução de espécies invasoras. A espécie de gramínea que, em especial, tem causado alterações estruturais em todo bioma e representa o principal agente de mudanças no Cerrado, impactando diretamente nos ciclos de queimadas e incêndios é:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e a gestão dos recursos naturais, inclusive a implantação de estruturas físicas necessárias à administração de determinada Unidade de Conservação, é: