Questões de Concurso

A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará Plano de Saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Sobre os conteúdos constantes em um Plano de Saneamento, considere:

I. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II. Objetivos e metas considerando o horizonte temporal de curto prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, independente da compatibilidade com os demais planos setoriais.
III. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
IV. Ações primárias e secundárias dos serviços de saneamento compatíveis com o Sistema de Informação.
V. Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

São conteúdos de um Plano de Saneamento:

As licenças ambientais constituem um dos instrumentos da Política ambiental, que tem como objetivo realizar o controle ambiental para permitir a instalação de projetos e atividades com certo potencial de impacto ambiental. Em empreendimentos como Estação de Tratamento de Esgoto, o prestador do serviço deve requerer:

A ARIS-MT tem um papel fundamental na regulação dos serviços de saneamento e na sustentabilidade ambiental das operações. Entre as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, a reutilização de efluentes sanitários tratados é incentivada como uma alternativa sustentável ao uso de recursos hídricos convencionais.

Considerando esse cenário, qual alternativa melhor justifica a importância do reuso de efluentes sanitários tratados nos projetos regulados pela ARIS-MT?

Levando-se em consideração as Resoluções CONAMA 01/86, CONAMA 10/90 e a CONAMA 237/97 sobre o licenciamento ambiental, tipos, prazos e estudos, é correto afirmar:

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/86, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve desenvolver algumas atividades mínimas. Dentre as estabelecidas na resolução, quais estão presentes dentro dos requisitos mínimos de composição do EIA?