Questões de Concurso

Sobre o estudo de impacto ambiental (EIA) considere as assertivas a seguir:

I. É obrigatório, independentemente de sua magnitude, em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental.

II. Indicar medidas mitigadoras dos impactos negativos, inclusive os equipamentos de controle e sistema de tratamento de efluentes, avaliando as respectivas eficiências.]

III. O órgão ambiental licenciador – no caso do Estado do Pará, a SEMAS – não está obrigado a aceitar as conclusões do EIA e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.]

IV. O RIMA deve conter, dentre outras informações, a recomendação quanto à alternativa mais favorável para o empreendimento.

Estão corretas as assertivas

Qual das alternativas corresponde a um instrumento de organização territorial, planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental que age por intermédio da delimitação de zonas e uma correspondente atribuição de usos e atividades compatíveis de acordo com as características específicas do território, permitindo, restringindo, ou impossibilitando determinados usos e atividades?