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Recentemente foi divulgado na mídia que “fabricante de papel trouxe ilegalmente lixo dos EUA para o Brasil, diz IBAMA”. Ainda segundo a reportagem, “empresa com sede em Goiás, importou ilegalmente papelão misturado a lixo doméstico dos Estados Unidos” e “papelão importado estava misturado com resíduos, a exemplo de pratos descartáveis, latas, fraldas geriátricas, luvas usadas e máscaras de proteção” (UOL, publicado em 28/01/2022).
Interpretando o texto acima, assinale a alternativa CORRETA:

As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:



I - o nível de renda da população da área atendida;


II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas;


III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio



Estão CORRETAS as afirmações:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características básicas da Licença de Operação – LO.
Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Licença Prévia – LP:
As diretrizes básicas de um SGA fazem parte da: