Questões de Concurso

Da sua criação, cadastramento, acompanhamento ao arquivamento, os documentos empresariais seguem como um dos mais importantes recursos organizacionais. Eles são prova de registro e fonte para consultas.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Pode‑se realizar a alusão que o arquivo possui três idades, arquivo corrente, intermediário e permanente: jovem, maduro e ancião, respectivamente.
II. A descrição de uma função dos arquivos deve possuir os seguintes atributos – ser objetiva no sentido de especificar, coerente na composição junto ao assunto, e oportuna, fazendo‑se útil para informar quem a lê.
III. Mínima intervenção, inserção de materiais de qualidade assegurada e possibilidade de remoção e retratabilidade posterior são princípios que devem ser obedecidos para a ação do descarte de documentos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Na publicação “Recomendações para os procedimentos de eliminação decorrentes da digitalização de documentos de arquivo pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal” (2020), o Arquivo Nacional apresenta recomendações e orientações técnicas gerais em razão dos questionamentos recebidos pela Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, acerca da aplicação do Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, que estabelece e regulamenta a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, conforme previsto na Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012.

Uma das orientações técnicas contidas na publicação em questão é a seguinte:

“3.5 Em casos específicos, originais de documentos não poderão ser eliminados após a digitalização, apesar de não serem de guarda permanente.

(Base legal no parágrafo único do art.2º, do Decreto nº 10.278, de 2020, e Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015)

Alguns documentos originais, apesar de não serem destinados à guarda permanente, não poderão ser eliminados após digitalização, devendo ser mantidos pelo prazo previsto nas respectivas TTDD.”

BRASIL. Arquivo Nacional. Recomendações para os procedimentos de eliminação decorrentes da digitalização de documentos de arquivo pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,2020, p.9.


São exemplos de documentos originais que devem ser mantidos após a digitalização, apesar de não serem destinados à guarda permanente, exceto:

A Portaria nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério de Educação, institui normas sobre a manutenção e a guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

Tendo como referência a portaria em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Acervos Acadêmicos das Instituições de Educação Superior (IES) poderão ser consultados a qualquer tempo pela Comissão Própria de Avaliação (CPA).

II. Vencido o prazo de guarda da Fase Corrente, o documento em Fase Intermediária poderá ser substituído por uma versão microfilmada, observadas as disposições legais brasileiras e se a destinação prevista na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos for a eliminação.

Assinale a alternativa correta.

“No processo de avaliação deve ser identificado o valor primário ou secundário dos documentos.”

BRASIL. Arquivo Nacional. Procedimentos preliminares para

elaboração de código de classificação de documentos e tabela

de temporalidade e destinação de documentos de arquivo:

atividades-fim. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,2021, p.10.

Considerando a definição de valor primário, mencionado no trecho acima, e a publicação em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. O valor primário, sinônimo de valor informativo, refere-se ao uso precaucional, pois os documentos podem ser utilizados para fins de estudo.

II. O valor primário dos documentos pode ser atribuído ou identificado quando eles passam a ser considerados fontes de pesquisa e informação para terceiros.

Assinale a alternativa correta.

A publicação “Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD”, do Arquivo Nacional (AN), órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA), contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Considerando a publicação mencionada, analise as orientações a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A CPAD tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de descrição e difusão de documentos.
( ) Todos os assuntos referentes à análise, seleção e eliminação de documentos deverão ser examinados e aprovados pela CPAD.
( ) A participação na CPAD será considerada prestação de serviço extraordinário e deverá ser remunerada.

Assinale a sequência correta.