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Os documentos de arquivo produzidos devem obrigatoriamente ser registrados nos sistemas de protocolo; esse procedimento, contudo, não se aplica aos documentos recebidos, que, conforme a origem, podem não estar sujeitos a registro.
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São considerados de valor permanente os documentos de valor administrativo e legal.
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Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.
Um documento é desclassificado quando
Quanto mais hierarquizado for o universo das funções e atividades de um organismo, mais se recomenda, como ferramenta de tratamento técnico dos seus documentos, a adoção