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Desclassificação é o ato pelo qual a autoridade competente estabelece o grau de sigilo de determinado documento.
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Na expedição e tramitação de documentos sigilosos, a unidade de arquivo e protocolo deve observar o acondicionamento desses documentos em envelopes duplos e indicar o grau de sigilo no envelope externo.
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Bernardes, Ministro Marcus Afonsus
Fagundes, Demóstenes Farias
Fagundes, Desembargador Carlos Tadeu Ferreira
Hansen, Pedro Henrique de Almeida
Queiroz, Juiz Amadeu Antonio de Souza
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Alencastro, Marcelo Pereira d’
Brito, Pedro Paulo de
Castelo Branco, Antonio Barbosa
Moreira, Artur de Azevedo
São Tiago, Vicente de Paula de
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Júnior, Thiago Pereira de Moura
Lima, Pedro Augusto Morais
Neto, Alfonso Henrique Bernardes
Oliveira, Manoel Carlos de
Ribeiro, Gustavo Silva