Questões de Concurso

Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de participação social na gestão pública e observa que, a partir da década de 1990, instrumentos como conselhos sociais e orçamento participativo passaram a ser amplamente difundidos em diferentes países, inclusive sendo incorporados ao receituário de organismos multilaterais. Ela busca compreender o problema estrutural do Estado que motivou essa expansão e qual foi o papel dos processos participativos em resposta a esse problema.

Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à

Um analista de políticas públicas observou que, nas últimas décadas, a formulação e implementação de políticas em determinada área deixaram de ser conduzidas exclusivamente por órgãos governamentais e passaram a envolver sociedades empresárias privadas, organizações sem fins lucrativos, grupos comunitários, associações profissionais e cidadãos.

Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.

A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)

No Estado de Goiás, a Política Estadual de Saneamento Básico é instituída pela Lei Nº 19.453 de 16 de setembro de 2016. Esta Lei prevê que o Estado de Goiás, no exercício das suas competências e responsabilidades em saneamento básico, por meio de sua administração direta e/ou indireta, cooperará com os municípios na gestão dos serviços públicos de saneamento básico. Marque a alternativa abaixo que corresponde a uma das possibilidades de cooperação do Estado para com os municípios em relação à gestão dos serviços públicos de saneamento básico.

Leia as quatro ações descritas a seguir:

I. O Congresso Nacional aprova lei que estabelece as normas gerais para a criação, fusão e extinção de agências reguladoras federais, define critérios de autonomia, mandatos e formas de controle externo, sem criar nenhuma agência específica.
II. O Ministério da Agricultura publica portaria concedendo subvenção direta a cooperativas de produtores de algodão do Nordeste para aquisição de equipamentos de irrigação, sem exigir contrapartida de outros setores produtivos.
III. A Receita Federal institui alíquota progressiva de Imposto de Renda sobre lucros distribuídos por grandes empresas, destinando os recursos ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e para beneficiar famílias com renda de até dois salários mínimos.
IV. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização de determinado aditivo alimentar em produtos industrializados para o público infantil, após laudo técnico indicando risco à saúde.

Assinale a alternativa que classifica corretamente as quatro ações.

Os conceitos de governabilidade e governança são frequentemente confundidos, mas expressam dimensões analíticas distintas da capacidade estatal de formular, implementar e avaliar políticas públicas.

Considerando a distinção entre esses dois conceitos, assinale a alternativa correta.