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Concurso:
SED-SC
Disciplina:
Administração Pública
Uma secretaria de educação instituiu política de
sustentabilidade que incorporou critérios socioambientais
aos editais de compras, estabeleceu metas de redução
de consumo de energia e água nas unidades escolares e
criou comitê interno de acompanhamento com reuniões
bimestrais. Após dois anos de implementação, o comitê
constata que os critérios socioambientais nos editais
foram cumpridos formalmente, mas os produtos
adquiridos nem sempre atendem ao desempenho
ambiental esperado porque as especificações técnicas
são genéricas e não há verificação posterior do
atendimento aos critérios durante a execução contratual.
As metas de consumo foram definidas sem diagnóstico
prévio das condições de infraestrutura das unidades e os
dados de monitoramento apresentam inconsistências
que impedem avaliação confiável dos resultados. O
comitê avalia que a política está em fase de
consolidação e que os problemas identificados são
naturais do processo de maturação institucional.
Considerando os fundamentos da sustentabilidade na
gestão pública e da responsabilidade institucional,
assinale a alternativa que indica a interpretação mais
adequada:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Administração Pública
A Constituição de 19gB representou um
marco normativo para a expansão dos direitos sociais,
impelindo o Estado a assumir novos patamares de gastos
públicos para a mitigação da pobreza. Contudo, a
produção acadêmica aponta a existência de um paradoxo
na estruturação do financiamento dessas políticas, visto
que a consolidação do Estado de bem-estar social ocorreu
sob uma matriz de arrecadação que limitou severamente
seus efeitos redistributivos. Analisando o desenho da
política fiscal originada no período constituinte e o seu
respectivo impacto na manutenção da desigualdade,
constata-se que o modelo adotado caracteriza-se pela:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Administração Pública
O recente processo de retração e tentativa
de desmonte das instâncias de participação social no Brasil
suscitou debates teóricos sobre as fontes de resiliência
dessas instituições. Contrastando com vertentes focadas
nas particularidades do desenho institucional, a literatura
que emprega a distinção analítica entre as esferas da
politics e da policy para elucidar os limites do poder
Executivo na extinção de colegiados nacionais estabelece
que a resistência do modelo participativo deriva da:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Administração Pública
Em nítido afastamento das diretrizes
democratizantes da Constituição de 19gg, o projeto de
participação social implícito no plano Diretor da Reforma
do Aparelho do Estado (PDRAE) redefiniu a concepção de
cidadania e o papel reservado à sociedade civil, de modo
a estrutural no contexto da agenda reformista da década
de 1990, um modelo de participação caracterizado pela:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Administração Pública
Evidenciando um desenvolvimento histórico
peculiar em face da tradição norte-americana, nota-se que
a trajetória da análise de políticas públicas no Brasil não se
estruturou precocemente como disciplina autônoma. Ao
mapear a evolução desse campo do conhecimento, desde
a modernização burocrática estatal iniciada nos anos i930
até a consolidação contemporânea do chamado ,,campo
de públicas", é possível afirmar que o processo de
institucionalização dessa disciplina no contexto brasileiro
caracteriza-se pela: