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Situação hipotética: Um município decide implementar um novo plano de mobilidade urbana, mas, ao invés de envolver a sociedade civil desde a fase de formulação, apresenta um projeto já consolidado para consulta pública apenas para cumprir requisitos formais. Assertiva: Essa abordagem compromete a legitimidade do processo decisório, mesmo que a legalidade seja formalmente atendida, pois minimiza a participação social, essencial para a construção de políticas públicas democráticas.
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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, sete membros titulares e respectivos suplentes. O CAE é composto por representantes dos seguintes segmentos:
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Questão Anulada
Um tecnólogo em gestão pública foi designado para compor a equipe de planejamento de algumas contratações de serviços para o IFMS. Diante disso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) a respeito do Termo de Referência ou Projeto Básico, que o servidor terá que observar na execução de suas atribuições.
I. Devem ser utilizados os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência e Projetos Básicos da Advocacia-Geral União.
II. O Termo de Referência ou Projeto Básico deve conter, dentre outros, o seguinte conteúdo: declaração do objeto; fundamentação da contratação; descrição da solução como um todo; critérios de medição e pagamento; adequação orçamentária.
III. Cumpre ao setor de licitações a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, a quem caberá avaliar a pertinência de modificar ou não os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco.
O Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum) definiu desenvolvimento sustentável, em 1987, como “desenvolvimento que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de resposta das gerações futuras às suas próprias necessidades”. Diante dessa nova perspectiva de sustentabilidade, o governo brasileiro instituiu a Agenda Ambiental na Administração Pública: Programa A3P. Frente ao exposto, um tecnólogo em gestão pública foi designado membro da comissão de implantação da A3P no IFMS. Assinale a alternativa que apresenta um dos eixos temáticos que esse servidor deve considerar na implementação da A3P na instituição.
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A abordagem de Sistemas de Inovação (SI) rompe com o modelo linear de progresso técnico (ciência → tecnologia → mercado). No que tange ao desenvolvimento de nações, essa teoria sustenta que o setor público possui um papel fundamental que vai além do financiamento de pesquisas. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa função sob a ótica sistêmica da inovação.