2. Questões de Concurso

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Os conselhos de gestão e as parcerias entre governo e sociedade representam mecanismos de democratização da gestão pública. No que concerne à natureza desses processos participativos e à governança pública contemporânea, assinale a opção correta.
Segundo a publicação intitulada Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post, da Casa Civil da Presidência da República, a avaliação de impacto

Considere a seguinte notícia:


O déficit habitacional no Brasil caiu para 5,97 milhões de moradias em 2023. A carência de moradias caiu 3,8% em relação a 2022. O desafio, porém, não é apenas ampliar a construção, mas assegurar qualÍdade. Nesse contexto, d inadequação habitacional aumentou 4,34% e atingiu 216 milhões de domicílios urbanos.

Fonte: G1.


Com base nas informações apresentadas e em conhecimentos sobre a problemática da moradia nos grandes centros urbanos brasileiros, analise as assertivas:

I. O aumento da inadequação habitacional revela que o problema da moradia envolve não apenas quantidade de unidades, mas também condições de habitabilidade.

II. A problemática habitacional nos grandes centros urbanos está dissociada de fatores como renda, planejamento urbano e políticas públicas.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

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O Prefeito Municipal pretende implementar políticas públicas e administrar recursos conforme as diretrizes legais. Sobre as atribuições do Prefeito, assinale a alternativa correta:
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A participação social em políticas públicas se restringe à eleição de representantes, sendo a atuação de conselhos e audiências públicas meramente consultiva e sem poder deliberativo efetivo, não configurando, de fato, mecanismos autênticos de controle social.
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