Questões de Concurso

À luz do regramento trazido pela Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORREТА.

(_) O Município deverá organizar a sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento efêmero.
(_) O planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes princípios básicos: I - Democracта е transparência no acesso às informações disponíveis; II - Eficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros, técnicos e humanos disponíveis; III - Complementaridade e integração de políticas, planos e programas setoriais; IV - Viabilidade técnica e econômica das proposições avaliada a partir do interesse social da solução e dos benefícios públicos; V - Respeito e adequação à realidade local e regional em consonância com os planos e programas estaduais e federais existentes.
(_) De responsabilidade do Município, mediante licitação e de conformidade com os interesses e necessidades da população, prestar serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas, podendo contratá-las com particulares através de processo licitatório.
(_) A administração pública municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, nepotismo cruzado e publicidade de todos os atos e fatos administrativos.

No ciclo de políticas públicas, diferentes etapas são responsáveis por orientar o planejamento, a execução e o controle das ações governamentais.
Assinale a alternativa que indica corretamente a etapa do ciclo de políticas públicas que traduz políticas em programas, projetos e instrumentos de gestão.

A avaliação sistemática dos impactos econômicos e sociais decorrentes da implantação de um projeto urbano, incluindo seus efeitos sobre a população, o emprego e a distribuição espacial das atividades produtivas, é denominada:

Um funcionário de uma secretaria municipal precisa definir as metas para os próximos meses, levando em conta o orçamento disponível e as necessidades da população. Acerca da função administrativa ele está exercendo nesse caso, marque a alternativa CORRETA:

Sobre os limites e desafios da participação social na gestão de políticas públicas locais, assinale a alternativa correta: