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Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.
A possibilidade de participação da população por meio de organizações representativas nos níveis estadual e municipal representa uma mutação constitucional, ou seja, um processo informal de mudança da Constituição Federal de 1988.
Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.
A composição dos conselhos de gestão não é definida pela Constituição Federal de 1988, mas por lei complementar, podendo variar de caso a caso e receber características próprias.
Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.
Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.
Acerca da formulação e implementação de políticas públicas e do planejamento na administração pública, julgue o item seguinte.
A formulação e a implementação de políticas públicas são processos idênticos, razão por que esses termos podem ser utilizados de forma intercambiável.
Acerca da formulação e implementação de políticas públicas e do planejamento na administração pública, julgue o item seguinte.
Na administração pública, planejar consiste em definir objetivos e estabelecer os meios adequados para alcançá-los.