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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Administração Pública
A agenda regulatória é um instrumento de governança
e planejamento que organiza, de forma transparente e
previsível, as principais ações regulatórias que a agência
pretende desenvolver em um determinado período.
Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá
Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Administração Pública
Em um contrato tradicional de PPP, os indicadores de
desempenho tipicamente penalizam a receita do concessionário de forma mais ou menos agressiva, ou seja, a
penalização pode ser mais alta ou mais baixa.
Em qual nível faria sentido penalizar?
Em qual nível faria sentido penalizar?
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam
aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto
Regulatório (AIR) caracteriza-se por
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Administração Pública
Um plano plurianual (PPA) continha 40 programas estratégicos para determinado estado da federação. Ao final
de quatro anos, durante o processo de avaliação ex post
desse PPA pela gestão estadual, verificou-se o seguinte:
(i) dos 40 programas, 20 deles foram executados, atingindo plenamente as metas propostas; e (ii) esses
20 programas implementados utilizaram significativamente mais recursos do que previsto inicialmente.
Com base nessas duas constatações do processo avaliativo, respectivamente, é correto afirmar que esse PPA pode ser considerado como
Com base nessas duas constatações do processo avaliativo, respectivamente, é correto afirmar que esse PPA pode ser considerado como
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam
aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto
Regulatório (AIR) caracteriza-se por