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 A sociedade brasileira enfrenta desafios relacionados ao acesso a direitos básicos, como educação, saúde e moradia. Para lidar com essas questões, o Estado desenvolve ações voltadas ao bem-estar da população, conhecidas como políticas públicas. Essas ações podem contribuir para melhorar as condições de vida e reduzir desigualdades sociais. Considerando esse contexto, qual alternativa define corretamente o objetivo das políticas públicas no Brasil?
Considerando o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD), estabelecido pela Portaria MGI n. 6.719, de 13 de setembro de 2024, assinale a alternativa CORRETA:
A efetividade de uma política pública refere-se à capacidade de produzir os resultados esperados, ou seja, de alcançar os objetivos propostos, independentemente dos recursos empregados ou do tempo gasto para tal.
Uma política pública de acessibilidade para pessoas com deficiência, ao prever a adaptação de espaços e serviços, configura uma medida de inclusão que busca eliminar barreiras, mas não necessariamente promove a diversidade, que se limita à representação de diferentes grupos sociais.
A diversidade e a inclusão social referem-se à promoção de um ambiente onde as diferenças individuais, sejam elas de gênero, etnia, orientação sexual ou deficiência, são valorizadas e respeitadas, eliminando barreiras para a plena participação de todos.