Filtrar


Questões por página:
O Município de Eusébio (CE) integra a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o que influencia sua dinâmica socioeconômica e administrativa. Sobre essa inserção metropolitana, assinale a alternativa CORRETA.


O Decreto nº 10.656/2021 regulamenta a Lei nº 14.113/2020 detalhando critérios de distribuição, cálculo das complementações da União e mecanismos de avaliação de resultados educacionais vinculados ao Fundeb. Nesse contexto, a relação entre financiamento, equidade federativa e qualidade da educação assume uma configuração específica no regime jurídico do novo fundo. Considerando essa articulação normativa, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica do modelo instituído.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), coordena as ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional, visando à prevenção, à mitigação, à preparação, à resposta e à recuperação diante de desastres. O funcionamento do sistema ocorre de forma articulada entre União, estados e municípios, buscando maior eficiência e efetividade nas ações. Sobre o SINPDEC, assinale a alternativa INCORRETA.
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é composto por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, além de instituições públicas e privadas com atuação relevante na área de proteção e defesa civil, conforme a Lei nº 12.608/2012. Considerando suas atribuições legais, assinale a alternativa que apresenta a finalidade do SINPDEC.

A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.


A participação social pode influenciar tanto a formulação quanto o controle de políticas públicas.