Questões de Concurso

Leia o trecho a seguir.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. Em 13 anos, rateio da cota parte do ICMS soma R$ 8,31 bilhões. Fortaleza: Ipece,6 fev.2024. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/2024/02/06/em-13-anos-rateio-da-cota-parte-do-icms-soma-r-831-bilhoes/. Acesso em: 5 jun.2026.

“O rateio da Cota Parte do ICMS aos municípios do Estado, que é uma obrigação definida na Constituição Federal, tem como base três indicadores específicos: o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). […] no modelo cearense, o Índice de Qualidade na Educação (IQE) possui o maior peso (18%) relativo e maior influência na definição dos repasses, ficando a saúde (IQS) com 15% e o meio ambiente (IQM) com 2%.”

Do ponto de vista da avaliação de políticas públicas, o desenho descrito — em que a parcela da cota-parte do ICMS recebida por cada município varia conforme indicadores de qualidade — caracteriza um mecanismo de:

A administração pública [...] deve ser entendida como todo o sistema de governo, todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana [...].
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea.5. ed. São Paulo: Atlas,2016.
No contexto apresentado, os processos, na administração pública, têm como função

Administração envolve a interpretação de objetivos a fim de transformá-los em ação organizacional por meio do planejamento, da organização, da direção e do controle.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea.5. ed. São Paulo: Atlas,2016.
Com base no texto, é correto afirmar que o planejamento, no contexto da administração pública, está diretamente relacionado à(ao)

A simplificação de processos é uma das estratégias da gestão pública moderna para melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, reduzindo etapas desnecessárias, eliminando redundâncias e tornando os fluxos de trabalho mais ágeis e transparentes.

Assinale a opção que apresenta uma medida compatível com a simplificação de processos na Administração Pública.

A gestão de processos permite que a instituição pública considere os processos organizacionais ou de negócio como ativos que devem ser compreendidos, gerenciados e aperfeiçoados com a finalidade de gerar valor, entregas capazes de atender às expectativas positivas da sociedade. A gestão de processos permite que uma instituição elimine, corrija ou substitua processos que não contribuem para que a instituição possa gerar valor para a sociedade. Ao mensurar a colaboração apresentada da gestão de processos para a melhoria do desempenho organizacional, percebe-se ela contribuiu com os processos da organização considerando a sua