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Processos de deliberação municipal geralmente envolvem disputas entre grupos sociais que defendem usos distintos para o território. Em situação em que moradores apresentaram propostas divergentes para reorganizar espaços comunitários, a administração buscou equilibrar demandas conflitantes e enfrentar desafios ligados à participação social, transparência e critérios técnicos. Nesse contexto, qual princípio se destaca para a construção de políticas públicas com maior aceitação coletiva?
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Processos de deliberação municipal geralmente envolvem disputas entre grupos sociais que defendem usos distintos para o território. Em situação em que moradores apresentaram propostas divergentes para reorganizar espaços comunitários, a administração buscou equilibrar demandas conflitantes e enfrentar desafios ligados à participação social, transparência e critérios técnicos. Nesse contexto, qual princípio se destaca para a construção de políticas públicas com maior aceitação coletiva?
A Ouvidoria/Serviço de Atendimento ao Cidadão Ouvidoria (SAC) é uma unidade administrativa com competências e atribuições específicas. Qual das seguintes ações é uma atribuição da Ouvidoria/SAC, conforme o Anexo Único do Decreto nº 11.142/2025?
A administração pública brasileira passou por diversas reformas ao longo do tempo, evoluindo do modelo patrimonialista para o burocrático e, mais recentemente, buscando a implementação do modelo gerencial, focado em resultados e na eficiência do serviço prestado ao cidadão. Nesse contexto de evolução e princípios modernos de gestão, assinale a alternativa que define corretamente o princípio da accountability.
A adoção de boas práticas de governança pública tem sido destacada pelos órgãos de controle como condição essencial para o fortalecimento do Estado Democrático e para a efetividade das políticas públicas. Nesse contexto, elementos como governabilidade, responsabilização e prestação de contas constituem dimensões fundamentais da atuação governamental.

Considerando esses conceitos, assinale a alternativa correta: