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Suponha que a Entidade Reguladora Infranacional (ERI) do município de Aquaville, responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico, implementou, recentemente, uma nova regra que aumenta significativamente as tarifas de água e esgoto para usuários residenciais. Essa decisão foi tomada em reunião fechada da diretoria, sem estudos técnicos prévios e sem consulta pública. Após intensos protestos dos consumidores, o diretor- -presidente da ERI declarou em entrevista: “Precisávamos tomar uma decisão rápida para garantir o equilíbrio financeiro das concessionárias. Não havia tempo para estudos ou consultas”.

Considerando o caso hipotético e a disciplina do planejamento, práticas e instrumentos regulatórios estabelecidos na Norma de Referência ANA no 4/2024, a ação da ERI
De acordo com a Norma de Referência ANA no 4/2024, no que se refere às atribuições e características da ouvidoria nas Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI), assinale a alternativa correta.
A governança pública envolve a capacidade de
As formas de Governo se referem às diferentes maneiras de se administrar um Estado, tendo em vista, o exercício e a organização do poder. Nesse sentido, são formas de Governo
No que concerne à gestão de riscos, julgue o próximo item.

A incerteza é um elemento inerente ao risco, tornando essencial a adoção de estratégias preventivas e corretivas na gestão pública para que sejam evitados danos organizacionais.
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