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  4. Assunto - Governabilidade Governança e Accountability

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Com o objetivo de promover a transparência e o controle social, os procedimentos da Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação devem ser executados em conformidade com os princípios da administração pública e com as seguintes diretrizes:



I. O desenvolvimento do controle social da administração pública.


II. A observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.


III. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações.



Está CORRETO o que se afirma:

Para que a UFSB possa atuar como uma instituição educadora em todos os planos, precisa valorizar sua missão acadêmica em quatro aspectos distintos, porém, complementares: governança, estrutura organizacional, regime letivo e arquitetura curricular.
No âmbito da administração pública, a governança relaciona-se à forma como as organizações orientam sua atuação, acompanham resultados e asseguram o alcance dos objetivos institucionais. Considerando esse conceito, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE a governança pública.
Um órgão público implantou mecanismos para divulgar informações sobre suas ações, apresentar resultados obtidos e permitir que a sociedade acompanhasse a aplicação dos recursos públicos. Considerando o conceito de accountability na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Uma organização pública passou a disponibilizar canais de comunicação para que cidadãos apresentassem sugestões, reclamações e acompanhassem a execução dos serviços oferecidos. Considerando o controle social na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
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