Questões de Concurso

A Constituição do Estado de São Paulo prevê que, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança

Para as teorias de administração contemporâneas, a efetivação do desenvolvimento sustentável exige ações complexas e conjuntas dos diversos atores sociais, públicos e privados. A constituição dessa articulação, por meio de conexões entre os agentes, corresponde ao conceito de:

Leia o trecho para responder à questão.

Fiscalização aponta que municípios descumprem Lei de Resíduos Sólidos

“As prefeituras do Estado de São Paulo descumprem amplamente a legislação que regula o tratamento de resíduos sólidos, mantendo lixões a céu aberto e ignorando normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e agropecuária. O diagnóstico é da quarta fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2016, que verificou a situação de 163 municípios em setembro. A fiscalização observou 43 itens relacionados à Lei no 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e demais regras do setor. Os dados gerais apontam que somente 51,54% dos municípios avaliados já implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e que 19,63% nem sequer iniciaram sua elaboração. (...)”.

(https://www4.tce.sp.gov.br/6524-fiscalizacao-aponta-municipios-descumprem-lei-residuos-solidos. Adaptado)

Considerando o desenvolvimento institucional da gestão pública municipal no Brasil, pode-se afirmar que a ausência de implantação (e de elaboração) do plano supramencionado tem relação, sobretudo, com

Acerca de governança no setor público, assinale a opção correta.

Acerca de governança no setor público, assinale a opção correta.