2. Questões de Concurso

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Na Governança Pública, a accountability horizontal se diferencia da vertical porque:



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No contexto da administração pública contemporânea, diversos mecanismos têm sido adotados para aprimorar a atuação estatal e aumentar a confiança da sociedade nas instituições. Esses mecanismos envolvem processos de decisão transparentes, gestão orientada a resultados, responsabilidade na aplicação de recursos e controle social das ações públicas. Qual é o conceito que expressa esse conjunto de práticas, buscando assegurar que as políticas e ações do governo sejam conduzidas com eficiência, integridade e alinhamento ao interesse público?
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Os conceitos de governança, governabilidade e accountability são centrais para o funcionamento institucional e para a qualidade das políticas públicas.
Considerando tais definições, assinale a alternativa INCORRETA.
Durante o processo de implementação de mecanismos de integridade em um órgão da Administração Pública direta em Minas Gerais, a equipe responsável precisou identificar corretamente os elementos obrigatórios que devem compor um programa de integridade, conforme estabelecido pela Política Mineira de Promoção da Integridade.
Considerando o disposto no Decreto nº 48.419/2022, qual dos itens a seguir constitui elemento essencial da estrutura dos programas de integridade?
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No âmbito da Lei nº 13.460/2017, o papel das ouvidorias públicas se destaca como fundamental para assegurar a participação social e a transparência nos serviços prestados à população. Em um município que busca aprimorar sua gestão pública, a administração decide instituir mecanismos para fortalecer a atuação da ouvidoria municipal. Para garantir a plena conformidade com a legislação, a iniciativa adotada deve observar que:
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