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O Decreto nº 9.203/2017 estabelece princípios que orientam a governança pública. Analise as opções a seguir e assinale a que apresenta apenas princípios previstos no art.3º do Decreto.
O Decreto n° 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a(o)
Um gestor público, diante de uma situação de alta complexidade técnica e econômica, baseia sua decisão, exclusivamente, em um parecer técnico-científico, elaborado por um perito de notório saber, que posteriormente se revela equivocado, causando prejuízos à Administração. Nos termos do Decreto n° 9.830/2019, a responsabilização pessoal do gestor
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Administração Pública
O Decreto Federal nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024 integram uma política nacional voltada ao combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública. Assinale a opção que melhor reflete a estratégia de governança pública adotada por esses normativos.
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Administração Pública
No Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública Federal, são estabelecidos mecanismos com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente os mecanismos previstos no Decreto para o exercício da governança pública.
