Questões de Concurso

Leia com atenção as afirmações adiante e em seguida marque a opção correta que contempla o princípio de governança presente no Decreto nº 9.203/2017 que vai ao encontro de todas as três afirmações, de forma concomitante.

I. É o princípio da governança pública que define a habilidade e a disposição de instituições, agentes públicos e órgãos de governo para atender, de forma eficiente, eficaz e oportuna, às demandas, necessidades e expectativas da sociedade.
II. É a garantia de que o governo não apenas ouve, mas também age com base no feedback dos cidadãos e nos desafios do ambiente, mantendo a relevância das políticas públicas.
III. É fundamental para aumentar a legitimidade das instituições, fortalecer a confiança pública e garantir que o interesse público seja priorizado em ambientes dinâmicos.

Constitui princípio da boa governança aquele que se refere ao zelo esperado dos agentes de governança na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação de recursos públicos, com vistas ao melhor atendimento dos interesses da sociedade:

A governabilidade tem sua sustentação na cidadania organizada, nos partidos políticos e nos mecanismos de representação da sociedade. Uma importante fonte da governabilidade é a articulação com as forças políticas do Congresso, que viabiliza os projetos e a ação do Governo. A articulação, contudo, leva a disfunções do processo de governar, sendo uma delas o corporativismo, que pode ser caracterizado como:

Sobre a accountability social ou societal, é correto afirmar:

A Transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e visa fortalecer o controle social e a cidadania. O artigo 48 da LRF trata dos instrumentos de transparência fiscal na forma de documentos e relatórios. Esses mecanismos somam-se à estrutura de controle da administração pública federal, a saber: