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A Transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e visa fortalecer o controle social e a cidadania. O artigo 48 da LRF trata dos instrumentos de transparência fiscal na forma de documentos e relatórios. Esses mecanismos somam-se à estrutura de controle da administração pública federal, a saber:
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No que tange ao conceito de accountability na governança pública, assinale a alternativa correta.
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O tema Governabilidade ganhou bastante ênfase nos últimos anos. Nas alternativas a seguir marque a opção que corresponde corretamente ao conceito desse tema.
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Acerca do tema abordado no texto, assinale a alternativa que corresponde corretamente com a definição de Governança.
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O Plano Municipal de Educação (PME) de Riacho das Almas estabelece metas para o decênio 2015-2025. Sobre o monitoramento e a avaliação periódica do cumprimento dessas metas, assinale a alternativa CORRETA que identifica as instâncias responsáveis por esse acompanhamento.