Questões de Concurso

O Plano Municipal de Educação (PME) de Riacho das Almas estabelece metas para o decênio 2015-2025. Sobre o monitoramento e a avaliação periódica do cumprimento dessas metas, assinale a alternativa CORRETA que identifica as instâncias responsáveis por esse acompanhamento.

A agenda ESG (Environmental, Social and Governance) tem se tornado um imperativo para empresas e governos que buscam atrair investimentos e garantir a sustentabilidade de suas operações no longo prazo.

Assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo central da adoção de práticas ESG, no contexto corporativo e público atual.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é um marco legal que regula o direito constitucional de acesso às informações públicas no Brasil. Seu objetivo central é promover a transparência ativa e passiva da administração pública, assegurando que qualquer cidadão possa solicitar e receber informações de órgãos e entidades do Setor Público, ressalvadas certas exceções legais. Com base em suas disposições, avalie o que se afirma a seguir.

I. No que couber, as disposições da LAI aplicam-se às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais ou outros instrumentos congêneres, no que diz respeito à parcela dos recursos públicos recebidos e sua destinação.
II. A Lei define como informação autêntica a informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
III. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Está CORRETO o que se afirma em:

O controle das atividades administrativas pode ser exercido de diferentes formas. É CORRETO afirmar que:

A governança corporativa da EMURC inclui mecanismos de transparência, como o Conselho Fiscal, composto por representantes da Secretaria de Obras, Câmara de Vereadores e comunidade. Essa estrutura visa garantir o controle social sobre as ações da empresa. Sobre esse conselho, é correto afirmar que