Questões de Concurso

Apesar de avanços pontuais, o Brasil ainda registra índices elevados de violência urbana, como homicídios e roubos. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que a cooperação entre União, estados e municípios, aliada a políticas preventivas e ao uso de tecnologia, é fundamental para melhorar esses indicadores. Neste sentido, qual alternativa apresenta a estratégia mais adequada para enfrentar os desafios atuais da segurança pública?

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde implementou um novo sistema de gestão descentralizada para atendimentos especializados. Após seis meses, diferentes formas de avaliação e controle foram aplicadas:

a.Os prefeitos dos municípios consorciados solicitaram relatórios detalhados sobre o atendimento de cidadãos de suas cidades.

b.O Tribunal de Contas realizou auditoria sobre os gastos e contratos do programa.

c.Associações de pacientes organizaram reuniões públicas para avaliar a qualidade dos serviços.

d.O Consórcio publicou em seu portal todos os dados de execução orçamentária e operacional.

Considerando os tipos de accountability presentes na administração pública, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os mecanismos de controle com suas características:

Primeira coluna: mecanismos de controle
1.Accountability social 2.Accountability institucional 3.Transparência ativa

Segunda coluna: características
(__)Refere-se à divulgação espontânea de informações pelo poder público, permitindo que qualquer cidadão acompanhe e fiscalize as ações governamentais.

(__)Caracteriza-se pelo controle exercido pela própria sociedade através de organizações civis, meios de comunicação e mobilizações públicas.

(__)Envolve o controle exercido entre órgãos e entidades públicas, com competências formais de fiscalização e supervisão.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um Consórcio Público de Saúde implementou recentemente seu Portal da Transparência na internet. Após uma auditoria externa, foram identificadas algumas inconsistências nas informações disponibilizadas ao público. Simultaneamente, um grupo de cidadãos solicitou formalmente acesso a informações sobre licitações e contratos firmados pelo Consórcio nos últimos dois anos. Na reunião convocada para tratar desses assuntos, o Diretor Executivo e sua equipe discutiram sobre os princípios de transparência e governança aplicáveis às organizações públicas e sobre as melhores práticas para atender às solicitações de informação.Considerando os princípios de transparência e governança na administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I.A transparência ativa ocorre quando o Consórcio divulga informações de interesse coletivo por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação, como na publicação de dados sobre licitações, contratos e orçamento no Portal da Transparência.

II.Ao receber pedidos de informação dos cidadãos, o Consórcio deve aplicar o princípio da máxima divulgação, segundo o qual o acesso é a regra e o sigilo é a exceção, limitado apenas a situações específicas como informações pessoais ou que possam comprometer a segurança institucional.

III.Para promover a boa governança, o Consórcio deve não apenas disponibilizar dados brutos, mas apresentá-los em linguagem clara e acessível, utilizando formatos abertos que permitam o processamento por sistemas externos e a reutilização das informações pela sociedade.

É correto o que se afirma em:

Suponha que a Entidade Reguladora Infranacional (ERI) do município de Aquaville, responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico, implementou, recentemente, uma nova regra que aumenta significativamente as tarifas de água e esgoto para usuários residenciais. Essa decisão foi tomada em reunião fechada da diretoria, sem estudos técnicos prévios e sem consulta pública. Após intensos protestos dos consumidores, o diretor- -presidente da ERI declarou em entrevista: “Precisávamos tomar uma decisão rápida para garantir o equilíbrio financeiro das concessionárias. Não havia tempo para estudos ou consultas”.

Considerando o caso hipotético e a disciplina do planejamento, práticas e instrumentos regulatórios estabelecidos na Norma de Referência ANA n^o 4/2024, a ação da ERI

De acordo com a Norma de Referência ANA n^o 4/2024, no que se refere às atribuições e características da ouvidoria nas Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI), assinale a alternativa correta.