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O texto abaixo refere-se à Política Nacional de Modernização do Estado (PNME).
A Política Nacional de Modernização do Estado, instituída pelo Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, tem como finalidade direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos ____________.
Nesse sentido, a PNME busca a integração, a articulação, o monitoramento e a avaliação de políticas, programas, ações e iniciativas de modernização do Poder Executivo federal.
A _____________ normativa e administrativa constitui importante passo também no sentido de reforçar ou estabelecer relação de confiança entre ___________, uma vez que facilita o entendimento da população acerca de processos, procedimentos e atos em geral.
A ______________das iniciativas de modernização deve ser observada, garantindo assim que se perpetuem no âmbito administrativo ações com foco me melhorias contínuas.
Nesse caminho a___________ também assume importante papel nas práticas públicas, compartilhando um conceito já arraigado no meio privado.
Um dos eixos temáticos da Política Nacional de Modernização é a promoção de ambiente de negócios próspero, ___________ a competitividade, com foco no investimento e na produtividade, por meio da ___________ das barreiras ao empreendedorismo e da simplificação do arcabouço regulatório.
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:
A Lei da Transparência prevê a liberação aos cidadãos, em tempo real, de informações detalhadas sobre execução financeira.
A instituição da Rede Nacional de Governo Digital, de natureza colaborativa e adesão voluntária, é uma das estratégias do governo eletrônico para o período de 2020 a 2022.
Nos termos do art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações) a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
I-o respeito à privacidade;
lI- a autodeterminação informativa;
III- o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
Estão corretos:
(Disponível em: https://www.gov. br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/servico-deinformacao-ao-cidadao/sobre-a-lei-de-acesso-ainformacao. Acesso em 11 jul. 2022).
Nos termos da Lei de Acesso à Informação.
I - É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
II- Devem os órgãos ou entidades públicas autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, de acordo com a conveniência da administração pública.
III- É dever dos órgãos ou entidades públicas fornecer um resumo da decisão de negativa de acesso, por certidão, cópia ou e-mail.
IV - É dever dos órgãos ou entidades públicas fornecer acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais, ficando as informações administrativas sujeitas à discricionariedade da administração pública.
V - É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
Diante das assertivas, devemos afirmar que a alternativa CORRETA é: