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Analise as assertivas a seguir e, na sequência, assinale a alternativa correta:
I. A transformação digital amplia a eficiência estatal, mas exige inclusão digital para evitar desigualdades.
II. A interoperabilidade de dados e a participação social são elementos-chave para o governo digital.
III. O uso de tecnologias disruptivas não exige maiores preocupações com ética e proteção de dados pessoais.
Concurso:
Câmara de Santa Helena - SC
Disciplina:
Administração Pública
Durante uma avaliação de práticas de gestão pública,
verificou-se que um órgão divulga poucas informações
em seu portal institucional, sem dados atualizados sobre
orçamento, contratos e indicadores de desempenho,
dificultando o acompanhamento das ações pela
sociedade. Nesse contexto, analise as asserções a
seguir e a relação proposta entre elas:
I.A divulgação proativa, completa e atualizada de informações públicas é essencial para garantir a transparência e possibilitar o controle social sobre a atuação da Administração Pública.
PORQUE
II.A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) determina que os órgãos e entidades públicas promovam a publicação ativa de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.A divulgação proativa, completa e atualizada de informações públicas é essencial para garantir a transparência e possibilitar o controle social sobre a atuação da Administração Pública.
PORQUE
II.A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) determina que os órgãos e entidades públicas promovam a publicação ativa de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Administração Pública
A Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, instituída pelo Decreto
nº 11.529/2023, busca ampliar o acesso da sociedade a dados e informações da administração pública federal,
fortalecendo a participação social e a melhoria das políticas públicas, compreendendo assim:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Administração Pública
A modernização da gestão pública municipal inclui
informatização dos processos de licenciamento, cadastro
e fiscalização. Sistemas informatizados otimizam
controle, agilizam processos e aumentam transparência.
Considerando o uso de sistemas informatizados, analise
as afirmativas a seguir:
I.Os sistemas informatizados de cadastro imobiliário registram dados de todos os imóveis do Município, como localização (endereço, quadra, lote, seção, distrito), características físicas (área do terreno, área construída, testada, dimensões), situação jurídica (proprietário, matrícula), situação fiscal (IPTU lançado, pagamentos, débitos), situação urbanística (zona, índices urbanísticos aplicáveis), alvarás e licenças (construção, habite-se), permitindo ao fiscal consultar o histórico completo do imóvel.
II.Os sistemas de protocolo eletrônico e tramitação digital de processos permitem que requerimentos de alvarás de construção e funcionamento sejam protocolados eletronicamente, projetos sejam anexados em formato digital (PDF, DWG), processo tramite entre setores eletronicamente, fiscal analise projetos e emita pareceres no sistema, notificações sejam enviadas ao requerente por email, agilizando licenciamento e permitindo acompanhamento online pelo interessado.
III.Os sistemas de fiscalização em campo permitem que fiscais registrem vistorias em dispositivos móveis (tablets, smartphones), fotografem irregularidades, georreferenciem ocorrências, lavrem autos de infração digitalmente, consultem cadastros em tempo real, enviem relatórios ao servidor central, otimizando trabalho de campo e reduzindo tempo entre fiscalização e registro, além de permitir geoprocessamento e análise estatística das fiscalizações.
Está correto o que se afirma em:
I.Os sistemas informatizados de cadastro imobiliário registram dados de todos os imóveis do Município, como localização (endereço, quadra, lote, seção, distrito), características físicas (área do terreno, área construída, testada, dimensões), situação jurídica (proprietário, matrícula), situação fiscal (IPTU lançado, pagamentos, débitos), situação urbanística (zona, índices urbanísticos aplicáveis), alvarás e licenças (construção, habite-se), permitindo ao fiscal consultar o histórico completo do imóvel.
II.Os sistemas de protocolo eletrônico e tramitação digital de processos permitem que requerimentos de alvarás de construção e funcionamento sejam protocolados eletronicamente, projetos sejam anexados em formato digital (PDF, DWG), processo tramite entre setores eletronicamente, fiscal analise projetos e emita pareceres no sistema, notificações sejam enviadas ao requerente por email, agilizando licenciamento e permitindo acompanhamento online pelo interessado.
III.Os sistemas de fiscalização em campo permitem que fiscais registrem vistorias em dispositivos móveis (tablets, smartphones), fotografem irregularidades, georreferenciem ocorrências, lavrem autos de infração digitalmente, consultem cadastros em tempo real, enviem relatórios ao servidor central, otimizando trabalho de campo e reduzindo tempo entre fiscalização e registro, além de permitir geoprocessamento e análise estatística das fiscalizações.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
UFSM
Disciplina:
Administração Pública
Uma técnica administrativa, atuando em uma fundação pública federal, é responsável pela gestão e organização de vastas bases de dados. Ela recebe uma
solicitação de outro órgão público para acessar um
conjunto de dados que não possui nenhuma restrição
de acesso e cuja divulgação já é feita de forma irrestrita. A servidora precisa identificar o nível de compartilhamento adequado para esses dados e as regras
para sua disponibilização. De acordo com o Decreto
nº 10.046/2019, que categoriza o compartilhamento
de dados em três níveis, como deve ser classificado
e como deve ocorrer o compartilhamento de dados
públicos que não estão sujeitos à restrição de acesso
e cuja divulgação é feita de forma irrestrita?