Questões de Concurso

Sobre Governança, analise as afirmativas.

I. Governança promove a equidade, participação, pluralismo, transparência, accountability em um Estado democrático, de forma eficaz, eficiente e duradoura.
II. Governança não é administração ou gestão. A governança está acima da gestão; ela interfere e “manda” nos aspectos principais da gestão.
III. Governança não é administração ou gestão. A gestão está acima da governança; ela interfere e “manda” nos aspectos principais da governança.
IV. Governança pública é implementada por meio de planos estratégicos desmembrados em metas, com indicadores para a medição durante a execução.
V. Governança requer meios para responsabilizar os dirigentes pelo desempenho de todas as atividades e assegurar que o setor público seja suficientemente transparente para permitir que a sociedade e a mídia observem o que está sendo feito e por quê.

Está correto o que se afirma em

A ____________ envolve as atividades de avaliar o ambiente, os cenários, as alternativas e os resultados atuais e os almejados, a fim de direcionar a preparação e a coordenação de políticas e de planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas; e ___________ os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas e as atividades básicas de ___________ são: planejar, __________e controlar.

Sobre governança e gestão, assinale a alternativa que preenche respectiva e corretamente as lacunas.

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre Acesso à Informação Pública, em seu CAPÍTULO I - disposições gerais, o Art.3º apresenta os procedimentos previstos nesta Lei destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Sobre procedimentos previstos por essa lei, considere:

I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
II. Facultado ao cidadão, organizado ou não, o acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, mediante solicitação formalizada para acessar a informação pública.
III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; desenvolvimento do controle social da administração pública.

São procedimentos previstos pela Lei:

Em um órgão público estadual, foi constatado que diferentes departamentos divulgavam informações sem coordenação, utilizando linguagens e canais distintos, o que dificultava o acesso da sociedade às ações governamentais e comprometia a imagem institucional. Diante desse cenário, a assessoria de comunicação propôs a criação de um plano de comunicação integrada, com base em princípios da comunicação organizacional e nas exigências legais de transparência e publicidade dos atos administrativos.

Com base nesses elementos, é CORRETO afirmar que:

Uma universidade pública implantou um programa de governança voltado à melhoria dos processos administrativos e ao aumento da transparência institucional. Durante a execução do programa, porém, constatou-se que os relatórios de gestão não eram divulgados no portal da universidade, e os gestores responsáveis pelos projetos se recusavam a prestar esclarecimentos à comunidade acadêmica e aos órgãos de controle interno.

Com base nos princípios constitucionais da administração pública e no conceito de accountability, é CORRETO afirmar que: