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Disciplina:
Administração Pública
Determinado município instituiu, por meio de decreto regulamentar, um Sistema Municipal de Transparência e Participação
Social, com o objetivo de fortalecer o controle social sobre a execução das políticas públicas. Entre as medidas adotadas,
estão: disponibilização de dados orçamentários em portal eletrônico com linguagem cidadã; realização de audiências públicas periódicas para prestação de contas; funcionamento regular dos conselhos municipais de políticas públicas; e criação de
ouvidoria com prazo normativo para resposta às manifestações dos cidadãos. Após um ano de implementação, a Controladoria Interna constatou baixa participação popular nas audiências públicas e reduzido número de manifestações na ouvidoria. Considerando esse cenário hipotético, assinale a medida mais adequada e coerente com os fundamentos constitucionais
do controle social e da cidadania, a fim de ampliar a efetividade da participação popular.
Concurso:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Disciplina:
Administração Pública
No contexto do governo eletrônico, as iniciativas digitais no setor público podem ser classificadas de acordo com os seus
objetivos e impactos sobre a prestação de serviços, a gestão interna e a participação cidadã. Considere as situações a seguir,
observadas no âmbito de uma Câmara Municipal.
I. Implantação de um portal institucional que permite ao cidadão solicitar certidões, acompanhar requerimentos, acessar serviços legislativos digitais e receber respostas eletrônicas sem a necessidade de comparecimento presencial.
II. Adoção de sistemas informatizados integrados para tramitação eletrônica de proposições legislativas, gestão de processos internos, controle orçamentário e compartilhamento de informações entre setores da Câmara.
III. Criação de plataformas digitais para realização de consultas públicas, audiências virtuais, recebimento de propostas da sociedade e acompanhamento participativo das decisões legislativas.
As situações anteriores correspondem às seguintes dimensões do governo eletrônico:
I. Implantação de um portal institucional que permite ao cidadão solicitar certidões, acompanhar requerimentos, acessar serviços legislativos digitais e receber respostas eletrônicas sem a necessidade de comparecimento presencial.
II. Adoção de sistemas informatizados integrados para tramitação eletrônica de proposições legislativas, gestão de processos internos, controle orçamentário e compartilhamento de informações entre setores da Câmara.
III. Criação de plataformas digitais para realização de consultas públicas, audiências virtuais, recebimento de propostas da sociedade e acompanhamento participativo das decisões legislativas.
As situações anteriores correspondem às seguintes dimensões do governo eletrônico:
Concurso:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Disciplina:
Administração Pública
Sobre as classificações da transparência no setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Na dimensão vertical, a transparência pode ocorrer de forma ascendente (upwards ou para cima) e descendente (downwards ou para baixo), quando, respectivamente, o superior hierárquico observa a conduta do subordinado e o subordinado pode acompanhar a atuação do superior hierárquico.
II. Na dimensão horizontal, a transparência pode ocorrer para fora (outwards) e para dentro (inwards), quando, respectivamente, a organização observa o que acontece em outros entes ou na sociedade em geral para se posicionar institucionalmente e quando a sociedade pode acompanhar as ações internas da organização, respeitados os limites legais de sigilo.
Assinale a alternativa correta.
I. Na dimensão vertical, a transparência pode ocorrer de forma ascendente (upwards ou para cima) e descendente (downwards ou para baixo), quando, respectivamente, o superior hierárquico observa a conduta do subordinado e o subordinado pode acompanhar a atuação do superior hierárquico.
II. Na dimensão horizontal, a transparência pode ocorrer para fora (outwards) e para dentro (inwards), quando, respectivamente, a organização observa o que acontece em outros entes ou na sociedade em geral para se posicionar institucionalmente e quando a sociedade pode acompanhar as ações internas da organização, respeitados os limites legais de sigilo.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Disciplina:
Administração Pública
No exercício das atividades administrativas, os
servidores públicos lidam frequentemente com
documentos e informações produzidos ou recebidos pela
Administração Pública. Nesse contexto, devem observar
normas relacionadas ao sigilo das informações, ao direito
de acesso à informação e à preservação documental,
garantindo transparência, segurança e adequada gestão
dos documentos públicos.
Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(__)O acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública constitui regra geral, sendo o sigilo aplicado apenas em situações excepcionais previstas na legislação, quando a divulgação possa comprometer interesses públicos relevantes.
(__)A preservação documental envolve a adoção de procedimentos técnicos e administrativos destinados a garantir a integridade, autenticidade, organização e conservação dos documentos públicos, possibilitando seu acesso ao longo do tempo. (__)Os servidores públicos podem descartar documentos administrativos quando considerarem que estes não possuem mais utilidade imediata para o setor, independentemente de avaliação arquivística ou de instrumentos de gestão documental.
(__)Informações classificadas como sigilosas podem ter o acesso restrito por prazo determinado, de acordo com critérios e níveis de classificação estabelecidos na legislação aplicável.
(__)A proteção de informações sigilosas e a adequada preservação documental são responsabilidades exclusivas das unidades de arquivo, não se aplicando aos demais servidores que utilizam documentos no desempenho de suas atividades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(__)O acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública constitui regra geral, sendo o sigilo aplicado apenas em situações excepcionais previstas na legislação, quando a divulgação possa comprometer interesses públicos relevantes.
(__)A preservação documental envolve a adoção de procedimentos técnicos e administrativos destinados a garantir a integridade, autenticidade, organização e conservação dos documentos públicos, possibilitando seu acesso ao longo do tempo. (__)Os servidores públicos podem descartar documentos administrativos quando considerarem que estes não possuem mais utilidade imediata para o setor, independentemente de avaliação arquivística ou de instrumentos de gestão documental.
(__)Informações classificadas como sigilosas podem ter o acesso restrito por prazo determinado, de acordo com critérios e níveis de classificação estabelecidos na legislação aplicável.
(__)A proteção de informações sigilosas e a adequada preservação documental são responsabilidades exclusivas das unidades de arquivo, não se aplicando aos demais servidores que utilizam documentos no desempenho de suas atividades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Concurso:
Prefeitura de Terezinha - PE
Disciplina:
Administração Pública
A transparência administrativa constitui instrumento essencial de controle social e fortalecimento da gestão pública, permitindo à sociedade acompanhar e fiscalizar a atuação do Estado por meio do acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública. Com base exclusivamente na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.