Questões de Concurso

Em um órgão público de grande porte, a ampliação do uso de sistemas informatizados, correio eletrônico institucional, plataformas colaborativas e ambientes virtuais de atendimento ao cidadão trouxe ganhos relevantes de agilidade, mas também revelou fragilidades no tratamento da informação. Foram identificados casos de envio de documentos oficiais por contas pessoais, compartilhamento de arquivos sem controle de versão, ausência de classificação quanto ao grau de sigilo, utilização de aplicativos de mensagens instantâneas para decisões administrativas e armazenamento de dados funcionais em serviços externos não autorizados.
Considerando os princípios da Administração Pública, os fundamentos da gestão da informação, a necessidade de rastreabilidade dos atos administrativos e as boas práticas de comunicação institucional em ambientes digitais, assinale a alternativa que expressa a conduta tecnicamente correta para o uso dos meios eletrônicos de comunicação no setor público.

Com intuito de trazer maior eficiência e modernização para os atos da Administração pública brasileira, a Lei nº 14.129/2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

O espaço aberto à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos e a participação do cidadão para o exercício do controle sobre a administração pública, trata-se

Indique a recomendação quanto à eliminação de documentos originais após a digitalização.

A divulgação de informações sobre a gestão pública na internet pode gerar _____________________ e reduzir a assimetria informacional típica das democracias representativas. Esse conceito pode ser entendido como a responsabilização do governo, isto é, a prestação de contas sobre os gastos públicos. O simples acesso dos cidadãos às informações públicas atribui qualidade à democracia, sendo um recurso importante para a viabilização da participação dos envolvidos nos negócios públicos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Durante uma pesquisa acadêmica sobre transparência pública, um grupo de professores do IFMS solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), acesso a documentos relacionados a um contrato de compra de equipamentos de laboratório, incluindo notas fiscais e pareceres técnicos. O setor responsável respondeu que parte das informações era pública e estava disponível no portal da transparência, mas negou o acesso a determinados documentos, alegando que eles continham informações estratégicas da instituição. Diante desse contexto, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que