Questões de Concurso

O controle social é um dos pilares da gestão pública democrática e se manifesta por meio de instrumentos como conselhos gestores de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias e portais de transparência. Para que esses mecanismos funcionem de forma efetiva, é necessário que os cidadãos tenham acesso a informações claras, compreensíveis e oportunas sobre as ações do governo. Na prática, porém, nem sempre esse acesso ocorre de forma plena e equânime.

Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação.

O controle social na Administração Pública materializa‑se por intermédio da transparência passiva, de modo que o fornecimento de relatórios orçamentários sob demanda esgota o dever institucional de accountability do administrador público.

O governo eletrônico (e‑Gov) utiliza as tecnologias de informação e de comunicação como ferramentas estratégicas para democratizar o acesso à informação, para otimizar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e para integrar a comunicação intra e intergovernamental, visando à eficiência sistêmica do Estado.

A utilização do correio eletrônico (e-mail) tornou-se prática comum tanto no setor privado quanto na Administração Pública, sendo amplamente empregada para a comunicação institucional e o envio de documentos. Nesse contexto, o e-mail pode assumir diferentes funções, como gênero textual, endereço eletrônico institucional ou sistema de transmissão de mensagens.
Com base nas orientações sobre correspondência eletrônica na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(__)O e-mail, quando utilizado como gênero textual na Administração Pública, pode ser considerado um documento oficial, devendo empregar linguagem compatível com a formalidade da comunicação administrativa.
(__)O endereço eletrônico institucional utilizado por servidores públicos deve, preferencialmente, utilizar domínios oficiais do governo, como a extensão ".gov.br".
(__)Para que o e-mail tenha valor documental e possa ser aceito como documento original, é necessário que possua certificação digital que garanta autenticidade, integridade e validade jurídica, conforme os parâmetros da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
(__)A Administração Pública é obrigada a aceitar qualquer documento eletrônico enviado por e-mail, independentemente de possuir certificação digital ou atender aos padrões da ICP-Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O Decreto n° 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a(o)