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Sobre governança e gestão, assinale a alternativa que preenche respectiva e corretamente as lacunas.
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
II. Facultado ao cidadão, organizado ou não, o acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, mediante solicitação formalizada para acessar a informação pública.
III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; desenvolvimento do controle social da administração pública.
São procedimentos previstos pela Lei:
Em um órgão público estadual, foi constatado que diferentes departamentos divulgavam informações sem coordenação, utilizando linguagens e canais distintos, o que dificultava o acesso da sociedade às ações governamentais e comprometia a imagem institucional. Diante desse cenário, a assessoria de comunicação propôs a criação de um plano de comunicação integrada, com base em princípios da comunicação organizacional e nas exigências legais de transparência e publicidade dos atos administrativos.
Com base nesses elementos, é CORRETO afirmar que:
Uma universidade pública implantou um programa de governança voltado à melhoria dos processos administrativos e ao aumento da transparência institucional. Durante a execução do programa, porém, constatou-se que os relatórios de gestão não eram divulgados no portal da universidade, e os gestores responsáveis pelos projetos se recusavam a prestar esclarecimentos à comunidade acadêmica e aos órgãos de controle interno.
Com base nos princípios constitucionais da administração pública e no conceito de accountability, é CORRETO afirmar que:
I. O sistema permitirá consultas a dados de identificação civil, informações sobre veículos e proprietários, alertas de restrições e mandados de prisão ativos.
II. A ferramenta auxiliará o Poder Público municipal no controle de trânsito e em outras ações voltadas ao atendimento e proteção dos cidadãos.
III. A formalização do convênio ocorreu na sede da Associação Empresarial do Médio Vale do Itajaí, com participação de autoridades de diversos municípios da região.
IV. Santa Catarina foi considerada pelo Ranking de Competitividade dos Estados como detentora da melhor Segurança Pública do País pela sétima vez consecutiva.
É correto o que se afirma em: