Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um contexto de crescente polarização política e debates acalorados sobre a atuação dos poderes públicos, o Poder Legislativo de Primavera do Leste (MT) aprovou uma nova lei que gerou controvérsias. Um servidor público, ao analisar a legalidade da norma, pondera sobre os princípios que regem a administração pública e a relação entre os servidores e a sociedade, especialmente no que tange à moralidade e eficiência.

(a)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, elencados no Artigo 37 da Constituição Federal, devem ser estritamente observados pela administração pública, garantindo que os atos administrativos sejam pautados pela ética e pelo interesse público.

(b)

O princípio da eficiência, introduzido posteriormente ao texto original do Artigo 37, permite que os gestores públicos priorizem a agilidade na tomada de decisões, mesmo que isso comprometa a transparência dos atos.

(c)

A administração pública, regida pelo Artigo 37 da Constituição, deve priorizar a impessoalidade, o que implica em tratar todos os cidadãos de forma idêntica, independentemente de suas necessidades específicas.

(d)

O princípio da moralidade na administração pública permite que o servidor público atue com base em sua convicção pessoal, desde que não contrarie diretamente a lei.

(e)

O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a publicidade dos atos administrativos é facultativa, cabendo ao gestor decidir quando divulgar as ações do governo.

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