Questões de Concurso

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir acerca do direito do trabalho.

I O empregado demitido por justa causa perde o direito a receber 13.º salário proporcional.
II As horas extras trabalhadas de forma habitual integram a base de cálculo do 13.º salário.
III Em caso de encerramento do contrato de trabalho por culpa recíproca, deve-se pagar ao trabalhador metade do 13.º salário devido.
IV O 13.º salário não sofre a incidência do FGTS.

Estão certos apenas os itens

mostrar texto associado esconder texto associado As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.

mostrar texto associado esconder texto associado Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.