Questões de Concurso

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC284261

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA acerca do habeas corpus:

(a)

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

(b)

Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, suspenderá o pedido.

(c)

É inadmissível habeas corpus para declarar nulidade no processo penal.

(d)

É cabível habeas corpus preventivo para trancamento de ação penal por infração a que não se comine pena privativa de liberdade.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal

FC280404

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso.

(b)

Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus.

(c)

Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis.

(d)

Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus.

(e)

O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC261309

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Como forma de garantir os direitos do réu e combater decisões judiciais, o Código de Processo Penal prevê, além dos recursos legais, ações autônomas de impugnação, destacando-se o habeas corpus, que também possui disciplina constitucional.

Sobre o habeas corpus, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

(a)

poderá a ordem de habeas corpus ser deferida de ofício pelo Tribunal de Justiça, verificando existência de coação ilegal ao réu preso, ainda que em recurso único do Ministério Público;

(b)

caberá habeas corpus em busca de desconstituição de sentença condenatória em que foi aplicada exclusivamente pena de multa;

(c)

dependerá de representação de advogado regularmente constituído nos autos a interposição de habeas corpus;

(d)

caberá habeas corpus para combater exclusivamente a sanção de perda da função pública imposta;

(e)

admite-se a produção de provas durante a instrução em sede de habeas corpus.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260451

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.

(b)

Os processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas se houver réu preso.

(c)

O juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais.

(d)

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo.