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  4. Assunto - Habeas corpus

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Um cidadão foi preso sob a acusação de ter cometido um crime para o qual não há previsão de fiança. Ele alega ser inocente e que a prisão é ilegal, pois não teve a oportunidade de apresentar sua defesa antes de ser detido. Diante da impossibilidade de obter a liberdade provisória por outros meios, seu advogado decide impetrar a medida judicial cabível para contestar a legalidade da prisão e requerer a soltura de seu cliente.
Um delegado de polícia civil, ao investigar um crime de estelionato, reuniu diversos documentos e realizou oitivas de vítimas e suspeitos. Ao final da investigação, o delegado concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a autoria do crime, mas que existiam indícios de que o suspeito poderia ter cometido outros crimes de natureza patrimonial. Ele, então, decidiu remeter o inquérito ao Ministério Público com a ressalva de que, embora não houvesse provas para o crime investigado, o suspeito poderia ser investigado por outros delitos.
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