Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC619046

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Um cidadão, após ter acesso negado a informações pessoais constantes em um banco de dados de órgão público sobre sua vida pregressa, decide buscar a tutela judicial para sanar a violação de seu direito. Ele pretende conhecer o conteúdo de tais registros e, se for o caso, retificá-los. Considerando o disposto na Constituição Federal, qual o instrumento jurídico mais adequado para a proteção de seus direitos?

(a)

Ação Popular, pois visa proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.

(b)

Mandado de Segurança, por ser o meio cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

(c)

Habeas Corpus, por se tratar de um direito fundamental de locomoção cerceado.

(d)

Habeas Data, pois é o remédio constitucional destinado a garantir o acesso a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como a retificação de dados.

(e)

Ação Civil Pública, por ser o instrumento adequado para a defesa de interesses difusos e coletivos.

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