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Concurso:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quando uma entidade
pública nega o acesso a dados pessoais relevantes, como
histórico médico, o cidadão poderá entrar com uma ação de:
Suponha que George deseja obter da Secretaria de
Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que
será utilizada para esclarecer uma situação de interesse pessoal e, posteriormente, utilizada como prova para
ajuizar uma ação em face do referido município.
Januário deseja realizar a retificação de seus dados em um órgão público, mas não por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Januário deseja realizar a retificação de seus dados em um órgão público, mas não por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que George deseja obter da Secretaria de
Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que
será utilizada para esclarecer uma situação de interesse pessoal e, posteriormente, utilizada como prova para
ajuizar uma ação em face do referido município.
Januário deseja realizar a retificação de seus dados em um órgão público, mas não por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Januário deseja realizar a retificação de seus dados em um órgão público, mas não por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Suponha que George deseja obter da Secretaria de
Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que
será utilizada para esclarecer uma situação de interesse pessoal e, posteriormente, utilizada como prova para
ajuizar uma ação em face do referido município.
Januário deseja realizar a retificação de seus dados em
um órgão público, mas não por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Luz - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Um cidadão comparece à Câmara Municipal de Luz
solicitando ao Assistente de Gabinete Parlamentar
orientação sobre como obter informações pessoais
constantes em banco de dados da Prefeitura. Nos
termos da Constituição Federal, o remédio
constitucional adequado para assegurar o
conhecimento ou a retificação de informações pessoais
constantes em bancos de dados de entidades
governamentais é:
