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( ) Concedeu amplos poderes ao Executivo e incorporou atos institucionais que estabeleceram a suspensão dos direitos políticos e do habeas corpus. ( ) Estabeleceu o fim da censura nos meios de comunicação, o direito de voto aos analfabetos e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas. ( ) Baseou-se nos ideais positivistas e consolidou o princípio republicano federalista, além de estabelecer três Poderes, ficando extinto o Poder Moderador. ( ) Inspirou-se em ideais fascistas e instituiu a censura prévia aos meios de comunicação, além de permitir ao presidente nomear interventores nos estados.
Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a sequência correta.
Figueiredo prosseguiu no caminho da abertura política iniciada no governo Geisel. O comando das iniciativas ficou nas mãos do general Golbery e do ministro da Justiça, Petrônio Portella.
(Boris Fausto, História concisa do Brasil)
Durante o governo Figueiredo, a abertura política avançou com
Em 1979, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica dos Partidos, incluindo o substitutivo que extinguiu a Arena e o MDB, e restabeleceu a liberdade partidária no país. Pela aprovação do substitutivo, votaram 299 deputados e 41 senadores. Só nove deputados faltaram à sessão.
(https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=360461. Acessado em 06 de setembro de 2019. Adaptado)
O bipartidarismo foi estabelecido
A Assembleia Constituinte instalou-se em 1° de fevereiro de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte, em 5 de outubro de 1988. [...] É a mais extensa Constituição brasileira – tem 250 artigos principais, mais 98 artigos das disposições transitórias – e está em vigor até hoje.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia)
Essa Constituição
