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A “Carta de Alforria” pode ser definida como um documento
A multiplicidade de formas assumidas pela escravidão no Brasil do século XIX tornou impossível sua conceituação jurídica. A definição tradicional − escravo é o ser humano desprovido de liberdade e de propriedade − não dava mais conta da realidade, se é que algum dia chegou a dar. (GRINBERG, Keila. Código Civil e Cidadania. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, p.57)
No âmbito da “multiplicidade de formas assumidas pela escravidão no século XIX”, sobretudo em meio urbano, existia a possibilidade de
Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:
Art.98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos. Art.99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma. (Grafia original extraída de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm)
Conforme os artigos acima, o Poder Moderador era
Nos primeiros anos da Ditadura Militar Empresarial brasileira (1964-1985), a Estabilidade Decenal, a qual garantia ao trabalhador celetista uma estabilidade no emprego após 10 anos de vínculo empregatício com uma empresa, foi substituída por um outro direito, como forma de compensar a perda deste direito do trabalhador.
Assinale a alternativa que corresponde ao direito que substituiu a Estabilidade Decenal:
Leia atentamente os enunciados abaixo e em seguida marque a alternativa correta:
I. O Estado oligárquico na Primeira República (1889-1930) controlado pelo consórcio dos latifundiários escravistas, consciente de nossa profunda vulnerabilidade externa, adotou uma intensa política de industrialização com o propósito de transformar o Brasil em um país moderno. II. No campo político, a Era Vargas pode ser considerada enquanto fomentadora de um Estado de novo tipo, bonapartista. Ele foi responsável por construir uma legislação sindical que inviabilizava a organização dos sindicatos autônomos e uma legislação trabalhista que construía uma base de apoio junto aos trabalhadores urbanos. III. A estrutura sindical corporativa montada por Vargas era baseada no princípio dos imposto sindical, na unicidade sindical e na investidura sindical.