Questões de Concurso

Com objetivo ilustrativo e de contextualização, confira adiante matéria jornalística que transcreveu discursos de parlamentares escravagistas na sessão do Senado que resultou na aprovação da Lei Áurea, em 1988 e, adiante, veja alguns anúncios comuns à época em jornais brasileiros, nos quais se noticiavam vendas ou aluguéis de escravizados, bem como fugas e promessas de recompensas pela recaptura e, ao final, de modo mais específico, no último quadro do lado direito, a repercussão do mercado sobre os impactos provocados na economia com a abolição do trabalho escravizado. Após, julgue e assinale a alternativa correta:

“De um traço de pena se legisla que não existe mais tal propriedade [o escravo] (...) enfim senhores, decreta-se que neste país não há propriedade, que tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sem atenção nem a direitos adquiridos, nem a inconvenientes futuros!”. Com estas palavras inflamadas João Mauricio Wanderley, o Barão de Cotegipe, líder da bancada escravagista no Senado, criticou a Lei Áurea em 12 de maio de 1888, às vésperas de sua aprovação. O parlamentar baiano aproveitou a sessão que discutia a abolição para lançar mão de um discurso de medo, associando a libertação dos escravos a uma temida reforma agrária. “Sabeis quais as consequências? Não é segredo: daqui a pouco se pedirá a divisão das terras, do que há exemplo em diversas nações, desses latifúndios, seja de graça ou por preço mínimo, e o Estado poderá decretar a expropriação sem indenização!”

O Barão de Cotegipe traçou na tribuna do Senado um quadro de grave crise social e econômica caso a Lei fosse aprovada. “Tenho conhecimento das circunstâncias da nossa lavoura, especialmente das províncias de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, e afianço que a crise será medonha. A verdade é que há de haver uma perturbação enorme na paz durante muitos anos”.

Alguns parlamentares defensores da escravidão tentaram dar um verniz humanista ao seu posicionamento conservador. “A proposta que se vai votar é inconstitucional, antieconômica e desumana”, afirmou o senador Paulino de Souza, em 12 de maio. Para Souza, ele mesmo um proprietário rural, a Lei Áurea era desumana “porque deixa expostos à miséria e à morte os inválidos, os enfermos, os velhos, os órfãos e crianças abandonadas da raça que quer proteger”, que uma vez libertos não contariam mais com a proteção do seu senhor.

O senador lança mão de uma comparação com a Revolução Francesa, que pôs fim à monarquia no país europeu, e aproveita para alfinetar seus colegas conservadores que apoiam a Lei: “Esse governo revolucionário [da França] não se animou a praticar o que em plena tranquilidade e em uma época regular, vai-se em poucas horas, praticar no Brasil, não sob a direção, mas com a cumplicidade de homens políticos que se dizem conservadores”. De acordo com Souza, “o Governo regular do Brasil que, em contraposição àquele Governo revolucionário, faz decretar, de um dia para outro, a abolição imediata, pura e simples, sem uma garantia para os proprietários, espoliando-os da propriedade legal”.

ALESSE, Gil. O discurso de medo na sessão do Senado que aprovou a abolição. El País: 2019. In: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/15/politica/1573824412_841710.html (acesso em 14/11/2022).

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(a)

A abolição do trabalho escravizado ocorreu no mundo de forma pioneira no Brasil, tanto que implementada de forma abrupta, em 13 de maio de 1988, sem um processo paulatino que pudesse precaver os proprietários rurais que dependiam da mão de obra escravizada, ou seja, sem que houvesse um período de transição. Naquele período, os escravizados representavam boa parte do patrimônio de muitos fazendeiros e comerciantes de africanos escravizados, uma vez que era esta a mão de obra que efetivamente trabalhava e produzia a riqueza brasileira, que até então era substancialmente rural e atrelado à produção agrícola, razão pela qual o país mergulhou em intensa e grave crise econômica e social.

(b)

A abolição do trabalho escravizado no Brasil se deve à sensibilidade da Princesa Isabel que, movida por ideais humanitários que se despertavam em todo o mundo naquele período, decidiu agraciar o povo negro com a liberdade, tornando-os, a partir de então, verdadeiros cidadãos brasileiros. Por tal razão que se reconhece que no Brasil a abolição da escravatura se deve mais à virtude dos brancos cristãos e conservadores do que a um processo de luta por direitos dos escravizados, uma vez que, na experiência nacional, observava-se que, em geral, os africanos escravizados se mostravam bastante submissos e acomodados com a vida que levavam, especialmente nas fazendas de seus senhores, situação esta que é diferente, por exemplo, da experiência estadunidense, na qual o negro teve papel preponderante na conquista da sua liberdade.

(c)

Em 1850, após vários anos de pressão inglesa, maior potência do mundo naquele tempo, o Brasil promulgou lei que proibia o tráfico de africanos, que ficou conhecida como Lei Eusébio de Queirós. Em que pese a lei ter tornado crime o tráfico de pessoas escravizadas tanto para quem importava, como para o dono que fazia a encomenda ou compra, bem ainda para os tripulantes da embarcação, o tráfico negreiro não só continuou, como se intensificou nos anos seguintes, de modo que, ainda que ilegal, brasileiros e portugueses continuaram a avançar contra a costa africana e a trazer navios cheios de homens, mulheres e crianças africanas para o Brasil, que, devido a proibição do tráfico, passaram a ser mantidos ilegalmente na condição de escravizados no Brasil por seus senhores. Alguns atribuem a esse período a origem da expressão “para inglês ver”, uma vez que a lei que proibia o tráfico de pessoas escravizadas serviu para iludir os ingleses de que o Brasil teria cedido aos interesses britânicos, o que a bem da verdade não ocorreu, já que, na prática, a lei não era observada e a fiscalização em relação a ela era praticamente inexistente.

(d)

Devido ao impacto que a abolição do trabalho escravizado resultou para homens, mulheres e crianças negras, que se viram desamparadas após a aprovação da Lei Áurea e, portanto, a mercê da exploração dos seus senhores, dentre outras situações em virtude do pagamento de salários miseráveis e pela falta de oportunidade de estudos e/ou de preparação profissional, seguiu-se, a partir da República Velha, que se iniciou logo depois em 1889, uma série de leis afirmativas que procuraram sedimentar a inclusão social do negro, medidas estas que foram fundamentais para que a sociedade brasileira viesse a experimentar atualmente o que sociólogos e antropólogos convencionaram chamar de “democracia racial”, situação bastante diversa do que sucedeu na experiência estadunidense, em que, após a abolição, a legislação caminhou no sentido de separar brancos e negros em duas comunidades distintas, razão pela qual se diz que a sociedade estadunidense é fundada sob a lógica de um “racismo estrutural”.

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