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A rigor, a concepção de história presente na legislação dos anos 30 do século passado perdura ainda hoje em seus aspectos mais definidores, ou seja, mantém-se a convicção de que fatos memoráveis estão vinculados às relações de poder político, protagonizadas por personagens que se distanciam do cotidiano da sociedade.
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Atualmente, no Brasil, diferentemente do ocorrido no passado, a gestão da documentação governamental é de responsabilidade da administração pública, mas as providências para possibilitar sua consulta, franqueando-a aos interessados, ficam a cargo de conselho formado por representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais, aprovados pelo Congresso Nacional.

Considere as seguintes afirmações, relativas à história recente do Brasil.

I. O período entre 1986 e 1990 foi marcado pela estabilidade monetária, com a criação do plano cruzado, e pela recuperação da economia após a crise do petróleo da década de 1970.

II. Com ampla participação popular, mobilizada através do movimento das “Diretas Já!”, foram realizadas em 1985 as primeiras eleições diretas para a Presidência da República, sendo vitoriosa a chapa encabeçada por Tancredo Neves e José Sarney.

III. A Constituição de 1988 valorizou direitos políticos e sociais, reconheceu a organização social indígena e alterou o sistema tributário nacional, repassando aos estados e municípios parte dos recursos anteriormente destinados à União.

Quais estão corretas?

O recente processo de redemocratização da sociedade brasileira é marcado pelo uso político do passado e pelas disputas em torno da memória sobre os eventos da ditadura. Com relação a este assunto, considere as seguintes afirmações.

I. A noção de “ditabranda” é uma construção de sentido que sugere a ideia de um regime suave, em comparação com outros regimes autoritários, e minimiza o papel da repressão durante os governos militares desde 1964.

II. A criação da Comissão Nacional da Verdade, a partir de lei sancionada em 2011, insere-se dentro do III Programa Nacional dos Direitos Humanos, considerando como condição fundamental para a democracia o direito à memória e à verdade.

III. Em função da Lei de Anistia de 1979, o Estado brasileiro é atualmente impedido juridicamente de reconhecer a morte de pessoas desaparecidas em decorrência da participação política durante a vigência do regime militar.

Quais estão corretas?

Com relação ao período da história brasileira compreendido entre 1964 e 1985, assinale a alternativa INCORRETA.