Questões de Concurso

A lei de nº 3.353 do Império Brasileiro, chamada “Lei Áurea”, sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, foi a mais curta da história do país com apenas dois artigos.

“Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil. e Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.”.

Após a publicação da Lei, houve um movimento de migração de muitos ex-cativos das fazendas onde foram escravizados para outras áreas rurais e para as zonas urbanas. Segundo as historiadoras Ana Maria Rios e Hebe Maria Mattos, um estudo sobre essa migração mostra que “[...]ela se origina de um contexto criado tanto no processo de fixação das novas formas de trabalho no campo, quanto da ausência de políticas especificamente destinadas a garantir algum tipo de acesso à terra e ao crédito aos libertos e seus descendentes.”

RIOS, Ana Maria; MATTOS, Hebe Maria. O pós-abolição como problema histórico: balanços e perspectivas". In: Topoi, 2004; 5 (8): 170-198, p.182

Com base nessas informações, pode-se concluir corretamente que 

“Se, por um lado, notava-se, em certos momentos e espaços da sociedade colonial, corajosa ousadia por parte dos heterodoxos, fossem eles cristãos-novos, protestantes, adeptos das religiões tribais ou de feitiçarias de inspiração europeia, todos eles negligentes ao risco de serem enquadrados nos draconianos artigos das Constituições do Arcebispado da Bahia ou, pior ainda, cair nas malhas do Tribunal da Inquisição, são igualmente evidentes os muito cuidados tomados pela grande maioria dos desviantes no sentido de manter ocultas as crenças e os rituais que pudessem despertar a repressão da justiça civil, episcopal ou inquisitorial.”

MOTT, Luiz. Cotidiano e vivência religiosa: entre a capela e o calundu, p.201. In: MELLO e SOUZA, Laura (org.) História da vida privada no Brasil: cotidiano e vida privada na América portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o fato a que o trecho anterior faz referência.