Questões de Concurso

Constituição de 1824
“Art.10. Os Poderes políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial. Art.11. Os representantes da Nação brasileira são o Imperador e a Assembléia Geral. Art.12. Todos estes Poderes no Império do Brasil são delegações da Nação. [...]” (Disponível em: http://www.monarquia.org.br/pdfs/constituicaodoimperio.pdf.)
Em 1824, eclodiu no Nordeste um movimento revolucionário – Confederação do Equador, de tendência liberal, separatista e republicana, reagindo contra o centralismo monárquico consubstanciado na Constituição outorgada de 1824. Em linhas gerais, o programa da Confederação do Equador preconizava

[...] “A Lei nº 6.683 foi decretada e sancionada a 28 de agosto de 1979. Teve por objetivo atender, prioritariamente, aos interesses das Forças Armadas. Peça de aberração jurídica, a lei diz, em seu primeiro artigo, que ‘é concedida anistia a todos quantos (...) cometeram crimes políticos ou conexos com estes’. No parágrafo 1º afirma‐se: ‘Consideram‐se conexos (...) os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política’.” (Opinião – Correio Braziliense e Disponível em: http://www.averdadesufocada.com/index.php/anistia‐especial‐101/2248‐2608‐lei‐de‐anistia [...].)
O trecho anterior se refere à Lei da Anistia, implantada ainda no período militar. Sobre a Lei que finalmente concretizou a Anistia no Brasil, é correto afirmar que

Trecho I “O governo se encarregava de comprar os excedentes da exportação de café com financiamento de bancos estrangeiros, financiamento a ser pago através de um novo imposto, fixado em ouro, sobre a exportação do produto; paralelamente a isso, tratou‐se de tomar medidas para desencorajar a expansão das plantações.” (Lopes,1983.)
Trecho II “Durante o mandato de Campos Sales, o governo federal, para fazer face ao extremo federalismo vigente, (...) resolveu estabelecer acordos políticos com outras instâncias de governo, a fim de garantir a formação de Congressos dóceis às diretrizes presidenciais.” (Lopes,1983.)
Os trechos I e II abordam, especificamente, duas práticas políticas que fizeram parte do contexto da República Oligárquica no Brasil. Trata‐se, respectivamente:

“Durante os primeiros trinta anos da dominação portuguesa, o Brasil não foi, tecnicamente falando, uma colônia, visto que não estavam presentes diversos elementos que (…) fazem parte da estrutura colonialista. É fato que existia uma riqueza da qual os portugueses se apropriavam. Mas inexistia um sistema montado em função dessa apropriação (…). A apropriação da referida riqueza – o pau‐brasil – dava‐se dentro de moldes muito primitivos e a sociedade indígena que aqui existia não era afetada pelo relacionamento econômico imposto pelas necessidades de enriquecimento de Portugal. Em resumo, este dado nos mostra que se a simples dominação política não configura a situação colonial, da mesma forma não a configura a apropriação pura e simples das riquezas de uma terra pela população de outra.” (Lopes, p.17.)
A partir de 1530, porém, observou‐se uma preocupação da Coroa Portuguesa em inserir as terras americanas no contexto mercantilista e acelerar o processo colonizatório. Dentre as razões para essa preocupação aponta‐se corretamente:

Texto I “O rádio servia eficazmente para se espalhar a imagem onipresente de Getúlio Vargas por todo país [...] Pelo rádio o poder se faz presente e personaliza a relação política em cada cidadão.”
(LENHARO, Alcir. Sacralização política. Campinas. Papirus,1986. p.42.)
Texto II “Tucão”
Esse Getúlio bonzinho Que vocês estão mostrando Nunca existiu de verdade. É um Getúlio inventado Para engabelar o povo. Vai, pergunto ao deputado O que foi o Estado Novo. Era gente na cadeia, Era cara torturado, “telefone”, “pau‐de‐arara”...
Ao analisar os dois textos e tendo em vista o contexto do Estado Novo, assinale a afirmativa correta.