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Diferentemente do modelo de Brasil idealizado pelas elites no século XIX, fortemente assinalado pelo viés europeizante, a Carta de 1988 fixa a obrigatoriedade de o Estado proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, bem como as de outros grupos integrantes do processo civilizatório brasileiro.
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Segundo a Constituição Federal vigente, inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação são, entre outras formas de acautelamento e preservação, exemplos de ações a serem empreendidas pelo poder público para, em colaboração com a comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.
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A Constituição de 1988 avançou na compreensão abrangente do que seja patrimônio cultural, incluindo nesse conceito os bens de natureza material e imaterial — vistos coletiva ou individualmente — portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos mais diversos grupos formadores da sociedade brasileira.
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A rigor, a concepção de história presente na legislação dos anos 30 do século passado perdura ainda hoje em seus aspectos mais definidores, ou seja, mantém-se a convicção de que fatos memoráveis estão vinculados às relações de poder político, protagonizadas por personagens que se distanciam do cotidiano da sociedade.
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Atualmente, no Brasil, diferentemente do ocorrido no passado, a gestão da documentação governamental é de responsabilidade da administração pública, mas as providências para possibilitar sua consulta, franqueando-a aos interessados, ficam a cargo de conselho formado por representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais, aprovados pelo Congresso Nacional.
