2. Questões de Concurso

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Os jesuítas eram cristãos radicais em profunda divergência com os protestantes, preocupados com a conquista do Novo Mundo ( ... ). Sob o comando de Manuel da Nóbrega, eles chegaram com Tomé de Souza ao Brasil, na manhã de 29 de março de 1549. A esquadra, com duas caravelas e um bergantim, entrou na baía de Todos os Santos pela Ponta do Padrão. GUARACY, T. A conquista do Brasil: 1500-1600. São Paulo: Planeta,2015, p.96.
Após decidir pela colonização do território conquistado na América, a Coroa portuguesa se posicionou em favor da expansão da fé cristã no novo continente, estabelecendo um mecanismo jurídico chamado Padroado. Esse sistema:
A existência da escravidão e do comércio de pessoas como constituintes de várias sociedades africanas foi por muito tempo ignorada ou menosprezada pela historiografia brasileira que, como apontou Maneio Florentino, a despeito de pensar "o tráfico como um fluxo contínuo e barato questionou o porquê de o continente negro ter oferecido escravos durante uma longuíssima duração a custos tão baixos". Florentino, baseado em vários estudiosos, concorda que o "tráfico atlântico se ligava ao interno da África, o que tem levado alguns autores a admitir que a viabilização do primeiro não pode ser entendida sem a existência do segundo". SOUZA, M. de M.Reis negros no Brasil escravista: história da festa de coroação de rei Congo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002, P 116.
O texto indica a existência "de escravidão e do comércio de pessoas como constituintes de várias sociedades africanas". Podemos indicar como a principal diferença entre a escravidão nas sociedades africanas e a escravidão na América colonial, o fato de que na África os escravos:
A causa da fundamental discordância entre a França e o mundo ibérico era o Tratado de Tordesilhas. A França não reconhecia a divisão do mundo legitimada pelo Pontífice, tornando-se a principal nação europeia a defender a liberdade dos mares. Trata-se de uma questão de diferentes concepções de legitimidade: para a França, a posse ou o estabelecimento de esferas de influência justiçar-se-ia ou através de relações comerciais com os habitantes de outras regiões do mundo, ou seja, pela caminho pacífico, ou pelo domínio militar, ou seja, através de força, sempre, porém, por razões de fato. MORLAIX e FOLGOET. Questões de Difusão: mare clausum/mare liberum. Disponível em www.revista .brasil-europa. eu/115/Morlaix.htm. Acesso em:12/07/2014.
Francisco 1, rei da França, após rejeitar as cláusulas do Tratado de Tordesilhas, proclamou o direito de navegar no mare liberum (mar livre). Tal atitude teve como consequência para Portugal a(o):
Quando Pedro Álvares Cabral e seus homens chegaram à costa atual da Bahia, em 1500, não havia, claro, nem Brasil nem brasileiros. Pode ser, como querem muitos historiadores, que outros tenham andado por aqui ali antes, mas disso não ficou registro consistente, e foram Pero Vaz de Caminha e Mestre João os autores das primeiras narrativas sobre a nova terra e seu céu ( ... ) A ideia geral sobre o espaço físico era então vaga, falha em detalhes, e os portugueses empenharam-se em suplantar essa indefinição por décadas, o que ocupou bem mais do que o aproveitamento econômico da terra. SOUZA, L. O nome do Brasil. Disponível em historia .fflch .usp.br/sites/historia. Acesso em 09/07/2014.
Nas primeiras décadas após a chegada de Cabral, em 1500, o aproveitamento econômico da terra pelos portugueses foi pequeno, porque a( o):

“O período histórico a que se refere o mandato conferido à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o período da ditadura militar instalada em 1964, esteve associado a um quadro de violações massivas e sistemáticas de direitos humanos. A Lei Federal no 12.528/2011 define a competência da CNV, estipulando-a para o esclarecimento de fatos, circunstâncias e autoria de graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro no período de 1946 a 1988. O legislador apresenta, no artigo 3º, II da lei, uma lista de quatro condutas, às quais deve ser concedido tratamento especial em razão de sua gravidade. No entanto, a despeito da não inclusão explícita dessa conduta no texto da lei, a CNV decidiu considerá-la como grave violação de direitos humanos, seja porque já é assim considerada, como proibição imperativa para todos os Estados, seja porque foram tidas como uma espécie de porta de entrada do sistema repressivo do regime militar e um facilitador para a prática de outras graves violações, como denunciou o projeto Brasil: nunca mais.”

Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório / Comissão Nacional da Verdade. – Recurso eletrônico. – Brasília: CNV,2014. Volume I. p.278-279 (com adaptações)


Dentre as graves violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura militar no Brasil e denunciadas pela Comissão Nacional da Verdade, qual das seguintes medidas foi considerada como porta de entrada para as arbitrariedades cometidas pelo regime?

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