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Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Considere que a sociedade empresária Alfa Ltda., uma das empresas contratadas pela referida autarquia, pretenda implantar sistema banco de horas com as seguintes características: a compensação de eventuais horas extras cumpridas deverá ocorrer em até 2 meses e, caso não sejam compensadas, o empregado receberá o adicional legal proporcional às horas excedentes. Nesse caso, o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
Para fins de cálculo do repouso semanal remunerado, devem ser computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.
Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:
Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes.
Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:
