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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Entende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de empregado sempre fará jus à concessão de horas extraordinárias, uma vez que ganha mais na medida em que despende mais tempo em favor da atividade de produção.
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito da duração do trabalho, incluindo períodos de descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a legislação trabalhista prevê que
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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É vedada a realização de horas extras fundamentadas na celebração de acordo de prorrogação de horas no caso de atividades perigosas.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O acordo de prorrogação de horas implica, para o empregado, a obrigatoriedade de fazer horas extras quando requisitado, por até duas horas diárias.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O acordo de prorrogação de horas pode ser celebrado de forma verbal.