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Analise as afirmativas a seguir:
I. No Imposto de Renda da pessoa física assalariada, é o empregador quem suporta a obrigação, não sendo possível transferir ao empregado qualquer parcela dessa obrigação. II. O ICMS é um exemplo de um imposto indireto, uma vez que o consumidor final do respectivo produto ou serviço não é afetado pelo valor desse tributo.
Marque a alternativa CORRETA:
No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre
No que concerne aos impostos dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 24/75 dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. A esse respeito, pode-se dizer que