Questões de Concurso
Filtrar
522 Questões de concurso encontradas
Página 79 de 105
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Tributário
O Decreto-lei n.406/68, que estabelece normas gerais de direto financeiro aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, considera, também, como contribuintes os órgãos da administração pública direta, as autarquias e empresas públicas, federais, estaduais ou municipais, que vendam, ainda que apenas a compradores de determinada categoria profissional ou funcional, mercadorias que, para esse fim, adquirirem ou produzirem.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de 2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e junho de 2003, então
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Segundo jurisprudência do STJ, é ilegítima a cobrança do ICMS sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Segundo jurisprudência do STF, é inconstitucional cobrar, das empresas aéreas nacionais, ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo internacional de cargas.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.
